• Identificar riscos jurídicos, financeiros e operacionais ao longo do ciclo do contrato
• Promover uma gestão preventiva e estratégica dos contratos públicos
• Conhecer boas práticas de planeamento, execução e acompanhamento da execução contratual
• Desenvolver mecanismos de controlo, monitorização e avaliação do desempenho contratual
• Reforçar a articulação entre as áreas jurídica, financeira e técnica na gestão dos contratos
• Melhorar a tomada de decisão e a capacidade de antecipação de problemas na execução contratual

  Dr. Carlos Batalhão 

Sócio Especialista da Dower Law Firm, da área de Direito Público, prestando assessoria a entidades públicas e privadas. É Advogado com inscrição desde 1994 e com título de Especialista em Direito Administrativo desde 23 de março de 2006. Professor em várias instituições de ensino superior, nomeadamente professor convidado de Direito Administrativo I e Direito Administrativo II, na Universidade Lusófona do Porto (ano letivo 2017/2018). Formador em várias instituições públicas e privadas. Tem ainda várias publicações na área do Direito Público.

  Dra. Ana Filipa Urbano 

Sócia na Dower Law Firm, atuando maioritariamente nas áreas de Administrativo, Direito Público e Contratação Pública, prestando assessoria a entidades públicas e privadas. Formadora na área do Direito Público, conta também com publicações na área.

Esta ação de formação destina-se a entidades públicas e privadas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos (CCP), bem como qualquer potencial interessado que pretenda desenvolver os seus conhecimentos e competências nesta área de formação.

Datas: 3, 5, 10 e 12 de fevereiro de 2026
Horário: 09h30 às 12h30
Formadores: Dr. Carlos José Batalhão (3, 5 e 10 de fevereiro) e Dra. Ana Filipa Urbano (12 de fevereiro)
Nota: Está previsto um intervalo de aproximadamente 15 minutos em cada sessão.

1. As três etapas fundamentais do processo de contratação pública
2. A relevância da fase de execução e o papel do Gestor do Contrato nesse contexto: Principais obstáculos e dificuldades encontrados na prática
3. A profissionalização na contratação pública como objetivo estratégico, incluindo o Gestor do Contrato
4. A função do Gestor do Contrato como elemento da “boa administração”
5. Impactos e responsabilidades associadas ao exercício dessa função
6. Nomeação do Gestor do Contrato: muito além de um ato meramente formal
7. Critérios e momentos para a designação: quem deve nomear, por que motivo e em que fase
8. Nomeação e declaração de inexistência de conflitos de interesse: não obrigatoriedade de simultaneidade e eventuais divergências
9. Ferramentas essenciais do Gestor do Contrato: compreensão integral do contrato (artigo 96.º, n.º 2)
10. Planeamento da execução e definição de indicadores de desempenho, com atenção ao cumprimento dos prazos contratuais e às orientações do Tribunal de Contas
11. Importância da formalização escrita em diversas diligências
12. Necessidade de atuação rápida e diligente em tempo oportuno
13. Alterações objetivas ao contrato e respetivas repercussões, especialmente financeiras, à luz dos ensinamentos do Tribunal de Contas
14. Particularidades das empreitadas de obras públicas: interação entre o Gestor do Contrato e o diretor de fiscalização
15. Estudo e debate de casos práticos

Programa PDF

Inscrição

Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.

A participação é limitada aos formandos identificados no formulário de inscrição. Caso se verifique a presença/participação de terceiros, não devidamente inscritos, a organização reserva-se o direito de emitir e cobrar a fatura correspondente ao número adicional de participantes identificados.

Alteração

Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.

Cancelamento

O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.

Outras condições

A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.