As Peças do Procedimento e a sua Elaboração
Este workshop, com a tónica na importância das Peças do Procedimento, pretende analisar os principais aspetos a ter em consideração aquando da elaboração das mesmas em função dos diversos tipos de procedimentos pré-contratuais e fazer uma reflexão sobre as várias fases dessa elaboração. De entre os temas a abordar, destacamos:
- Os princípios jurídico-administrativos aplicáveis à elaboração das peças dos procedimentos no âmbito dos contratos públicos
- Os vários deveres de fundamentação e os seus reflexos nas peças do procedimento
- Os principais aspetos a incluir no convite/programa de procedimento
- As principais cláusulas jurídicas a incluir no caderno de encargos
- A impugnação administrativa e judicial de cláusulas do Convite/Programa do Concurso e do Caderno de Encargos
Participe neste Workshop, a realizar em formato on-line e de participação limitada, e fique a saber mais sobre estes e muitos outros temas relacionados com a elaboração das peças procedimentais. Umas peças procedimentais bem elaboradas são “meio caminho andado” para a célere e eficiente tramitação dos seus processos de Contratação Pública!
Não perca esta oportunidade, inscreva-se e tire partido da experiência e do conhecimento de um especialista de renome, a nível nacional, em Contratação Pública.
Dr. Pedro Teixeira
Licenciado e mestre em Direito, tendo inclusive defendido tese com o tema “As Empreitadas de Obras Públicas no Novo Código dos Contratos Públicos”, é diretor do Departamento Municipal de Apoio à Contratação no Município do Porto e formador especializado na área da Contratação Pública.
Esta ação de formação destina-se a entidades públicas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos (CCP), bem como qualquer potencial interessado que pretenda desenvolver os seus conhecimentos e competências nesta área de formação.
9h00 Boas Vindas
9h30 Início dos Trabalhos
- Considerações gerais sobre a contratação pública e o CCP
- Enquadramento das peças do procedimento na estrutura do CCP – a fase da formação e execução dos contratos sujeitos à Parte II do CCP
- Alguns princípios jurídico-administrativos aplicáveis à elaboração das peças dos procedimentos no âmbito dos contratos públicos, designadamente os princípios da concorrência, da estabilidade e da publicidade
- As peças dos diversos procedimentos pré-contratuais
11h00 Intervalo
11h15 Continuação dos Trabalhos
- A preparação do processo de aquisição tendo por base a necessidade que se visa suprir
- A ponderação do custo do ciclo de vida na preparação do caderno de encargos
- A análise de risco de cada processo de aquisição e respetivos reflexos no caderno de encargos
12h30 Pausa para almoço
14h00 Retoma dos Trabalhos
- Os vários deveres de fundamentação e reflexos nas peças do procedimento (decisão de contratar, escolha do tipo de procedimento, preço base, preço anormalmente baixo, adjudicação por lotes, critério de adjudicação, caução, prazo superior a 3 anos)
- Aspetos a considerar na elaboração de cláusulas técnicas do caderno de encargos
- As principais cláusulas jurídicas a incluir no caderno de encargos
16h00 Intervalo
16h15 Continuação dos Trabalhos
- Os principais aspetos a incluir no convite/programa de procedimento
- Os pedidos de esclarecimentos, as listas de erros e as omissões e as retificações das peças
- A impugnação administrativa e judicial de cláusulas do Convite/Programa do Concurso e do Caderno de Encargos
- Análise de algumas decisões proferidas pelos Tribunais (STA, TJUE, TCAN, TCAS e TdContas)
18h00 Fim dos Trabalhos
Inscrição
Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.
Alteração
Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.
Cancelamento
O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.
Outras condições
A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.
Duração
7 horas
9h30 às 12h30 e das 14h00 às 18h00
Valor
260€ +IVA / por participante
Formato
On-line
Data
19 de outubro de 2022
Para mais informações
(+351) 22 206 15 80
formacoes@academiacapacitar.pt
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