A crescente exigência na gestão pública e o reforço da fiscalização por parte do Tribunal de Contas tornam essencial o conhecimento aprofundado das regras aplicáveis à responsabilidade financeira, nas suas vertentes reintegratória e sancionatória.

Atendendo à relevância desta temática, preparamos uma ação de formação que abordará, numa perspetiva prática, os principais riscos, consequências e mecanismos de prevenção associados à responsabilidade financeira. De entre os temas a abordar, destacamos:

• O conceito de responsabilidade financeira (reintegratória e sancionatória) e as suas consequências
• A fiscalização setorial das Autarquias Locais: Tribunal de Contas e IGF
• Comportamentos de risco e boas práticas para prevenir responsabilidades financeiras
• As recomendações e decisões mais relevantes do Tribunal de Contas

Saiba mais sobre estes e muitos outros temas. Inscreva-se nesta ação, a realizar em formato on-line, e adquira competências essenciais para uma atuação segura e conforme.

  Dr. Pedro Teixeira

Com 23 anos de experiência no desenvolvimento de trabalho jurídico em Autarquias Locais, caminhou nos últimos 8 anos no sentido da especialização na área da contratação pública, tendo assumido entre 2018 e 2023 as funções de Diretor do Departamento de Apoio à Contratação e às Entidades Participadas no Município do Porto.
Possui duas pós-graduações e um mestrado subordinado ao tema “As Empreitadas de Obras Públicas no Novo Código dos Contratos Públicos”, sendo atualmente formador e consultor na área da Contratação Pública.

Técnicos e dirigentes das entidades sujeitas à jurisdição e controlo financeiro do Tribunal de Contas.

1. Enquadramento geral e legal

2. Os princípios gerais da boa gestão pública

3. A fiscalização sectorial das Autarquias Locais: Tribunal de Contas e IGF

4. As modalidades do controlo financeiro do Tribunal de Contas

• a. Da fiscalização prévia
• b. Da fiscalização concomitante
• c. Da fiscalização sucessiva

5. A responsabilidade financeira

• a. A responsabilidade financeira reintegratória

i. Reposições por alcances, desvios e pagamentos indevidos

ii. Reposição por não arrecadação de receitas

iii. Responsáveis

iv. Responsabilidade direta e subsidiária

v. Responsabilidade solidária

vi. Avaliação da culpa

• b. Da responsabilidade sancionatória
• c. As causas de extinção de responsabilidades

6. A responsabilidade financeira e a contratação pública

• a. As várias fases e os vários intervenientes no procedimento de contratação pública e principais medidas a implementar para mitigar os riscos
• b. Processos de participações, exposições, queixas ou denúncias
• c. Jurisprudência do Tribunal de Contas referente a situações de responsabilidade financeira resultante de procedimentos de contratação pública
• d. Recomendações do Tribunal de Contas

Programa PDF

Inscrição

Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.

A participação é limitada aos formandos identificados no formulário de inscrição. Caso se verifique a presença/participação de terceiros, não devidamente inscritos, a organização reserva-se o direito de emitir e cobrar a fatura correspondente ao número adicional de participantes identificados.

Alteração

Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.

Cancelamento

O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.

Outras condições

A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.