A Administração Pública enfrenta hoje desafios éticos cada vez mais exigentes – desde garantir a transparência nos processos de contratação até à utilização de algoritmos na gestão e ao escrutínio permanente de cidadãos cada vez mais informados. Para apoiar dirigentes e técnicos na resposta a estas exigências e reforçar a confiança da sociedade, desenvolvemos uma formação modular que combina bases sólidas de ética e direito com uma abordagem prática e atual.

Cada módulo inclui atividades práticas, que transportam os conceitos para situações do quotidiano profissional, promovendo a experimentação de ferramentas e a construção de soluções diretamente transferíveis para o serviço público. De entre os temas a abordar, destacamos:

• Fundamentos e Evolução Histórica da Ética Pública e da Deontologia
• Referenciais Normativos Nacionais e Europeus
• Conflitos de Interesse, Lobbying, Whistleblowing e Assédio
• Contratação Pública, Compliance e Corrupção
• Ética na Utilização da Inteligência Artificial (IA) na Administração Pública
• Outros Desafios Éticos na Administração Pública

   Dr. Rui Vieira da Cunha

Rui Vieira da Cunha licenciou-se em Direito (2003) e exerceu advocacia por cinco anos, antes de concluir a licenciatura em Filosofia (2008). Tem uma pós-graduação em Medicina Legal (2004) e outra em Ensino (2009).

É membro do MLAG (Grupo de Mente, Linguagem e Acão) do Instituto de Filosofia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto – a finalizar doutoramento sobre a metafísica e a ética do conceito de pessoa, do problema da identidade pessoal e da tecnologia. 

De 2013 a 2016, integrou a Unidade de Comunicação Científica do IBMC, agora i3s (Instituto de Investigação e Inovação em Saúde), no projeto europeu NERRI (Neuro-Enhancement Responsible Research and Innovation).

Publicou vários artigos sobre aprimoramento humano, pessoalidade, identidade pessoal e tópicos relacionados e trabalha na interseção da filosofia e do direito (livre arbítrio, dignidade humana, melhoramento humano, transumanismo, finalidades das penas, etc.).

É ainda docente na Business School da Universidade Católica do Porto (de Filosofia Social e Ética, de Cristianismo, Culturas e Organizações, e de Projeto Multidisciplinar, focado em argumentação, pensamento crítico e lógica informal) e integra a Comissão de Ética do IPO-Porto e a Comissão de Ética e Conduta Responsável do i3s-Porto.

A presente ação de formação dirige-se, prioritariamente, a técnicos superiores e titulares de cargos políticos e dirigentes da administração pública, membros de gabinetes ministeriais, gestores públicos, responsáveis de recursos humanos, juristas, auditores internos, oficiais de compliance e demais trabalhadores em funções públicas cuja atividade envolva decisões ético-jurídicas, contratação pública, gestão de dados ou relacionamento com o setor privado. É igualmente recomendada a membros de organismos independentes, a profissionais de empresas concessionárias ou fornecedoras do Estado, bem como a consultores e advogados que assessorem entidades públicas e que pretendam atualizar-se quanto às melhores práticas de integridade e à evolução recente do direito europeu aplicável.

Datas, carga horária e horários a definir brevemente.

Módulo 1 – Fundamentos e Evolução Histórica da Ética Pública e da Deontologia

• • Ética, direito e deontologia: distinções e conceitos fundamentais
  • Teorias éticas (deontologia, utilitarismo, virtudes)
  • Princípios universais da função administrativa
  • Ferramentas de raciocínio ético
  • Exercícios práticos (dilemas éticos, casos de estudo)
  • Discussão, síntese e pontos-chave

Módulo 2 – Referenciais Normativos Nacionais e Europeus

• • Evolução histórica da ética administrativa em Portugal
  • A ética administrativa na contemporaneidade – panorama nacional e internacional
  • Proteção dos direitos fundamentais na administração pública
  • Códigos de ética e de conduta
  • Exercícios práticos
  • Discussão, síntese e pontos-chave

Módulo 3 – Conflitos de Interesse, Lobbying, Whistleblowing e Assédio

• • Tipologia e identificação de conflitos de interesse na administração pública
  • Lobbying e representação de interesses
  • Whistleblowing e proteção de denunciantes
  • Assédio e ambiente de trabalho digno
  • Exercícios práticos
  • Discussão, síntese e pontos-chave

Módulo 4 – Contratação Pública, Compliance e Corrupção

• • Interface público-privado e contratação pública ética
  • Riscos, conflitos de interesses e prevenção
  • Sistemas de compliance e planos de integridade
  • Auditoria ética, avaliação de Impacto e melhoria contínua
  • Exercícios práticos
  • Discussão, síntese e pontos-chave

Módulo 5- Ética na Utilização da Inteligência Artificial (IA) na Administração Pública

• • Introdução à inteligência artificial
  • Panorama da IA no setor público: os benefícios
  • Riscos éticos e legais da utilização da IA: transparência, responsabilidade e discriminação algorítmica.
  • Governance & conformidade: o Regulamento Europeu de IA (AI Act) – requisitos e implicações práticas para a administração pública.
  • Exercícios práticos
  • Discussão, síntese e pontos-chave

Módulo 6 – Outros Desafios Éticos na Administração Pública

• • Inclusão digital e acessibilidade nos serviços públicos
  • Transformação digital e sustentabilidade ambiental
  • Participação cidadã e GovTech
  • Comunicação pública, redes sociais e desinformação
  • Exercícios práticos
  • Discussão, síntese e pontos-chave

Programa PDF

Inscrição

Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.

Alteração

Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.

Cancelamento

O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.

Outras condições

A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.