Implementação das Portarias n.º 318-A/2023 e n.º 318-B/2023

No âmbito das alterações introduzidas pelas Portarias supramencionadas, e conforme comunicado abaixo, vimos pelo presente informar que as alterações nas Plataformas Eletrónicas de Contratação Pública, na INCM e no Portal BASE ocorreram no passado dia 4 de março de 2024.

As alterações aos formulários e procedimentos de Contratação Pública foram bastante significativas e têm tido um grande impacto para as Entidades Adjudicantes que operam com os vários sistemas abrangidos. Por este motivo, propomos a participação na sessão de esclarecimento que estamos a promover já no próximo dia 15 de maio, em formato on-line.

Esta ação de formação destina-se a entidades públicas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos (CCP), bem como qualquer potencial interessado que pretenda desenvolver os seus conhecimentos e competências nesta área de formação.

Inscrição

Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.

Alteração

Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.

Cancelamento

O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.

Outras condições

A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.