RJUE para Iniciantes
Com base na mais recente versão do diploma, os formandos irão conhecer a estrutura da legislação, procedimentos, novos casos de isenções, alterações em matéria procedimental com recurso aos conceitos básicos que fundamentam esse novo modelo de relacionamento entre particulares e a administração do âmbito da urbanização e edificação.
- Compreender e dominar o âmbito de aplicação dos procedimentos de controlo das operações urbanísticas, bem como as isenções subjetivas e objetivas de controlo
- Compreender o regime de validade dos atos administrativos de gestão urbanística
- Compreender as regras de execução das operações urbanísticas e os poderes da fiscalização
- Conhecer as formas de legalização de operações urbanísticas e a adoção de medidas de tutela da legalidade urbanística
Cláudia Lucena
Jurista com mais de 30 anos de experiência em Direito Administrativo, Urbanismo e Ordenamento do Território, com carreira internacional relevante em Timor-Leste e Guiné-Bissau.
Especialista em redação legislativa e legística, tendo liderado projetos de capacitação jurídica para o PNUD/ONU e a UNICEF. Formadora sénior com mais de 700 horas anuais de formação ministradas a autarquias e entidades públicas em todo o território português.
Todos os profissionais com intervenção nos processos de licenciamento de obras de urbanização/edificação e nos processos de reabilitação urbana, ligados ou não à Administração Pública, nomeadamente, Arquitetos, Engenheiros Civis, Engenheiros Técnicos, Fiscais, bem como, a outros profissionais que tenham interesse em conhecer e aprofundar o tema.
Data: 21 e 22 de julho
Horário: 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00 (2 sessões)
Nota: Estão previstos dois intervalos de aproximadamente 15 minutos cada.
1 – Enquadramento, Operações urbanísticas e procedimentos de controlo preventivo
- a) O DL 555/99 e o seu enquadramento face ao “Simplex Urbanístico” e alterações do DL 108/2026, de 29 de maio
- b) As operações urbanísticas e os novos conceitos
- c) Procedimentos de controlo e isenção de controlo prévio:
i. as isenções objetivas e subjetivas: o que são e como aplicar
ii. os pedidos de informação prévia
iii. os licenciamentos
iv. as meras comunicações prévias
- d) As utilizações dos edifícios e frações autónomas
- e) Questões de natureza procedimental
- f) Os títulos urbanísticos
- g) A fiscalização
- h) As nulidades e caducidades dos atos administrativos de gestão urbanística
2. O procedimento de legalização (artigo 102.º-A do RJUE) e outras medidas de tutela da legalidade
Inscrição
Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.
A participação é limitada aos formandos identificados no formulário de inscrição. Caso se verifique a presença/participação de terceiros, não devidamente inscritos, a organização reserva-se o direito de emitir e cobrar a fatura correspondente ao número adicional de participantes identificados.
Alteração
Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.
Cancelamento
O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.
Outras condições
A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.
Duração
12 horas
09h30 às 17h00 (2 sessões)
Valor840€ 640€ + IVA por participante
Aproveite o desconto de 200€
Formato
On-line
Data
21 e 22 de julho de 2026
Para mais informações
(+351) 22 206 15 84 Chamada para a rede fixa nacional
formacoes@academiacapacitar.pt