A entrada em vigor das portarias supramencionadas tem gerado, nas Entidades Adjudicantes, diversas dúvidas e grandes constrangimentos na hora de publicar os anúncios de Concursos Públicos Internacionais. Esta situação deve-se ao facto dos sistemas da INCM estarem ainda a ser atualizados para garantirem a publicação automática dos anúncios no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) via plataformas eletrónicas de Contratação Pública.

Esta circunstância tem gerado muitas questões na publicação dos Concursos Públicos Internacionais, levando a atrasos na publicação no JOUE e à consequente necessidade de retificações e/ou prorrogações dos procedimentos.

Para apoiar as Entidades Adjudicantes neste processo, a CAPACITAR preparou uma ação de formação prático-demonstrativa que irá explanar todos os passos que as entidades devem seguir para garantirem a correta publicação dos Anúncios Internacionais e, assim, evitar falhas e atrasos na publicação destes anúncios.

   Eng.ª Teresa Amorim

Licenciada em Engenharia Informática, especialista em governação eletrónica e contratação pública.

Esta ação de formação destina-se a entidades públicas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos (CCP), bem como qualquer potencial interessado que pretenda desenvolver os seus conhecimentos e competências nesta área de formação.

14h15 Boas Vindas

14h30 Início dos Trabalhos

• Publicação na Plataforma
• Ato de publicação na INCM
• Ato de publicação no JOUE
• Questões

17h00 Fim dos Trabalhos

Inscrição

Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.

Alteração

Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.

Cancelamento

O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.

Outras condições

A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.