A fiscalização de obras públicas tem vindo a assumir cada vez maior relevância na execução de empreitadas, fruto dos benefícios que agrega ao processo de construção, quer em termos de cumprimento de prazos e custos, como da qualidade dos trabalhos e do cumprimento dos projetos aprovados.

Atendendo à pertinência desta temática, propomos a participação na ação de formação que estamos a promover e cujo principal objetivo é a capacitação técnica e prática na aplicação das regras da Contratação Pública na direção de fiscalização de obras públicas. De entre os temas a abordar, destacamos:

• Alterações em 2023: Classes de Alvará, Subcontratação e Prazo de Garantia da Empreitada
• Requisitos Mínimos de Experiência na Aquisição do Serviço da Direção de Fiscalização
• Modificações Objetivas do Contrato: Alteração das Circunstâncias Anormais e Imprevisíveis; Serviços e Trabalhos Complementares e a Menos
• Recomendações do Tribunal de Contas em Adendas aos Contratos de Empreitadas

Saiba mais sobre estes e muitos outros temas. Inscreva-se nesta ação, a realizar em formato on-line, e tire proveito do conhecimento e experiência de um especialista, a nível nacional, em Contratação Pública.

    Bruno Tabaio

Advogado, formador e consultor em contratação pública, contabilizando 12 anos de experiência profissional em organismos de direito público (incluindo as competências de Responsável da Área da Contratação Pública) e em advocacia. No âmbito académico, é mestre em Direito Administrativo e possui 2 pós-graduações (pela Universidade de Lisboa e pela Universidade Católica Portuguesa) e certificado de competências pedagógicas.

Equipas de direção de fiscalização de obras públicas – designadamente engenheiros(as) – e técnicos de contratação pública em organismos públicos vocacionados para a execução de empreitadas.

9h15 – Boas Vindas
9h30 – Início dos Trabalhos

1. Apresentação e introdução
2. Gestor do contrato versus diretor de fiscalização

11h00 – Intervalo
11h15 – Continuação dos Trabalhos

3. Modificações objetivas do contrato:

1. • Revisão de preços
   • Modificações de minimis e modificações não substanciais
   • Trabalhos complementares e trabalhos a menos

4. Receção provisória

13h00 – Fim dos Trabalhos

Inscrição

Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.

A participação é limitada aos formandos identificados no formulário de inscrição. Caso se verifique a presença/participação de terceiros, não devidamente inscritos, a organização reserva-se o direito de emitir e cobrar a fatura correspondente ao número adicional de participantes identificados.

Alteração

Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.

Cancelamento

O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.

Outras condições

A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.