A fiscalização de obras públicas tem vindo a assumir cada vez maior relevância na execução de empreitadas, fruto dos benefícios que agrega ao processo de construção, quer em termos de cumprimento de prazos e custos, como da qualidade dos trabalhos e do cumprimento dos projetos aprovados.

Face às mais recentes alterações ao Código dos Contratos Públicos (CCP), propomos a participação nesta ação de formação, que tem como objetivo aprofundar os principais temas e aspetos práticos relacionados com a direção de fiscalização de obras públicas. De entre os temas a abordar, destacamos:

• Gestor do contrato versus diretor de fiscalização
• Modificações objetivas do contrato: revisão de preços, modificações de minimis e modificações não substanciais
• Trabalhos complementares e trabalhos a menos
• Receção provisória

Saiba mais sobre estes e outros aspetos fundamentais da direção de fiscalização de obras públicas no âmbito do CCP, incluindo as alterações de 2026. Inscreva-se nesta ação, a realizar em formato on-line, e tire proveito do conhecimento e experiência de um especialista, a nível nacional, em Contratação Pública.

    Bruno Tabaio

Advogado, formador e consultor em contratação pública, contabilizando 12 anos de experiência profissional em organismos de direito público (incluindo as competências de Responsável da Área da Contratação Pública) e em advocacia. No âmbito académico, é mestre em Direito Administrativo e possui 2 pós-graduações (pela Universidade de Lisboa e pela Universidade Católica Portuguesa) e certificado de competências pedagógicas.

Equipas de direção de fiscalização de obras públicas – designadamente engenheiros(as) – e técnicos de contratação pública em organismos públicos vocacionados para a execução de empreitadas.

9h15 – Boas Vindas
9h30 – Início dos Trabalhos

1. Apresentação e introdução
2. Gestor do contrato versus diretor de fiscalização

11h00 – Intervalo
11h15 – Continuação dos Trabalhos

3. Modificações objetivas do contrato:

1. • Revisão de preços
   • Modificações de minimis e modificações não substanciais
   • Trabalhos complementares e trabalhos a menos

4. Receção provisória

13h00 – Fim dos Trabalhos

Inscrição

Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.

A participação é limitada aos formandos identificados no formulário de inscrição. Caso se verifique a presença/participação de terceiros, não devidamente inscritos, a organização reserva-se o direito de emitir e cobrar a fatura correspondente ao número adicional de participantes identificados.

Alteração

Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.

Cancelamento

O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.

Outras condições

A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.