No âmbito da Contratação Pública, a caução constitui um instrumento fulcral de garantia contratual ao dispor dos organismos públicos, podendo ser prestada através de depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução.

Atendendo à pertinência desta temática, preparamos uma ação de formação que visa a capacitação técnica e prática na aplicação das regras de Contratação Pública relativas à prestação, à execução e à liberação da caução. De entre os temas a abordar, destacamos:

• O enquadramento jurídico da prestação de caução e as situações da respetiva obrigatoriedade;
• O regime jurídico do incumprimento contratual na perspetiva da execução da caução;
• A liberação da caução após o decurso dos prazos de garantia;
• As diferenças de regime entre o continente e as regiões autónomas.

Saiba mais sobre estes e muitos outros temas. Inscreva-se nesta ação, a realizar em formato on-line, e tire proveito do conhecimento e experiência de um especialista, a nível nacional, em Contratação Pública.

   Dr. Bruno Tabaio

Advogado com ênfase na contratação pública e com percurso profissional anterior por dois organismos de direito público (num total de 7 anos, incluindo na qualidade de Responsável da Área de Contratação Pública). Tutor da cadeira de Contencioso Administrativo e Tributário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2014 a 2016). Na formação académica, mestre em Direito Administrativo e 2 pós-graduações em Aperfeiçoamento em Direito da Água (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) e Sea Science and Business Administration (Universidade Católica Portuguesa).

Técnicos de contratação pública em organismos públicos e em operadores económicos privados (no continente e nas regiões autónomas).

9h15 Boas Vindas

9h30 Início dos Trabalhos

Introdução

• Apresentação
• A caução na contratação pública

11h15 Desenvolvimento (Continuação)

• Incumprimentos contratuais e execução da caução
• Liberação da caução
• O regime particular das regiões autónomas da Madeira e dos Açores

12h30 Conclusão

• Síntese e dúvidas
• Avaliação Sumativa

13h00 Fim dos Trabalhos

Inscrição

Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.

Alteração

Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.

Cancelamento

O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.

Outras condições

A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.