O Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública (SNC-AP) apresenta novas políticas contabilísticas, que irão implicar alguns ajustamentos de transição a refletir nas demonstrações financeiras.

Atendendo à pertinência desta temática, preparamos uma ação de formação, a realizar em formato on-line, que pretende familiarizar os formandos com conceitos, princípios e instrumentos de planeamento e controlo financeiro e orçamental, ao nível da prestação de contas das entidades subordinadas ao SNC-AP. De entre os temas a abordar, destacamos:

• O contexto das finanças públicas e finanças locais e a evolução a nível legal, enquadrados da gestão orçamental e financeira da Administração Pública;
• As principais características do Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública (SNC-AP);
• A articulação entre os subsistemas contabilísticos de contabilidade orçamental e financeira quanto ao processamento de despesas, receitas, gastos e rendimentos;
• Apresentação e análise dos vários documentos de prestação de contas e os seus principais aspetos críticos;
• A importância atual do relato financeiro e não financeiro;
• O impacto resultante do Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais (RFALEI) em matéria de prestação de contas;
• Exemplos práticos de alguns trabalhos de fim de exercício.

Saiba mais sobre estes e muitos outros temas, participando nesta ação de formação cujo principal objetivo é proporcionar aos formandos um conhecimento mais alargado nestas matérias, melhorar as suas competências em gestão e ajudar na melhor tomada de decisões futuras.

Não perca esta oportunidade! Inscreva-se e tire partido da experiência e do conhecimento de uma especialista de renome, a nível nacional, em Gestão Financeira.

    Dra. Liliana Marques Pimentel

Doutorada em Gestão, é professora universitária na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e formadora especializada na área da Gestão Pública e Autárquica, tendo, inclusive, desempenhado funções nesse setor durante 16 anos.

Esta ação de formação destina-se a todas as entidades do setor público e autarquias locais subordinadas ao SNC-AP, bem como a qualquer potencial interessado que pretenda desenvolver os seus conhecimentos e competências nesta área de formação.

9h15 Boas Vindas

9h30 Início dos Trabalhos

1. CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS: APRESENTAÇÃO DO TEMA, BREVE REFERÊNCIA A ALGUNS ASPETOS MAIS RELEVANTES NO CONTEXTO DAS FINANÇAS PÚBLICAS.

• Contabilidade Pública e empresarial – enquadramento do Setor Público em Portugal. Entidades públicas sujeitas a Reporte.
• A reforma da Contabilidade Pública em Portugal no contexto internacional.
• Finanças Públicas e Contabilidade Orçamental: Alguns dados financeiros e a origem dos desequilíbrios
  financeiros da Administração Pública, em geral.
• Instrumentos legais que visam contribuir para ultrapassar as situações e fragilidades referidas.

11h45 Intervalo

11h00 Continuação dos Trabalhos

2. A Prestação de Contas em SNC-AP e no RFALEI

• Enquadramento da Prestação de Contas no Setor Público.
• Bases para Apresentação das Demonstrações Financeiras.
• O Relato Financeiro de Finalidade Geral das Entidades Públicas em Portugal.
• Apresentação e análise dos vários documentos de prestação de contas da contabilidade orçamental, financeira e de gestão.
  • • Demonstrações Financeiras de acordo com a Norma de Contabilidade Pública 1 (NCP 1) – Estrutura e Conteúdo.
    • Norma de Contabilidade Pública 26 (NCP 26) – Contabilidade e relato orçamental.
    • A Contabilidade de Gestão na Administração Pública – A Norma de Contabilidade Pública 27 (NCP 27).
• O Relato Integrado e a sua relevância no processo da Prestação de Contas. Os princípios básicos do Relato Integrado. Os elementos de conteúdo que o Relato Integrado abrange. Diferença entre Relato Integrado e Relato Popular (Popular Reporting).

12h30 Intervalo para almoço

14h00 Continuação dos Trabalhos

• Consolidação de Contas e o SNC-AP – A necessária articulação com o RFALEI.
• Verificação das Contas pelo Tribunal de Contas, Certificação legas de Contas / Auditoria Externa, Publicidade e Sanções de natureza tutelar administrativa e financeira.
• Análise de alguns aspetos críticos em matéria de prestação de contas: Algumas sugestões sobre os procedimentos a adotar com o objetivo de aperfeiçoar a informação constante da prestação de contas.

15h45 Intervalo

16h00 Continuação dos Trabalhos

• Ferramentas de análise das demonstrações financeiras em ambiente SNC-AP: Indicadores/rácios relacionados com a informação produzida pelos diversos subsistemas contabilísticos.

3. EXEMPLOS PRÁTICOS DE ALGUNS TRABALHOS DE FIM DE EXERCÍCIO.

18h00 Fim dos Trabalhos

Inscrição

Os interessados em participar nesta formação devem preencher este formulário e enviar-nos a requisição formal/oficial do serviço para o e-mail comercial@ano.pt. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.

Alteração

Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.

Cancelamento

O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas. 

Outras condições

A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.