A Portaria n.º 112/2023, de 27 de abril, regulamenta a classificação, avaliação, seleção, eliminação e conservação da informação arquivística, independentemente do suporte em que seja materializada, produzida por entidades que exercem funções de administração local (autarquias locais, entidades intermunicipais, associações de municípios e de freguesias, serviços municipalizados, serviços intermunicipalizados e empresas locais).

Esta portaria já se encontra em vigor e, até outubro de 2026, as entidades públicas terão de garantir, de acordo com as suas disposições, a implementação de um PPD – Plano de Preservação Digital.

Atendendo à pertinência desta temática, preparamos uma formação teórico-prática que visa apresentar, de forma clara e detalhada, o regime legal aplicável à classificação e avaliação da informação arquivística da Administração Local. De entre os temas a abordar, destacamos:

• Os conceitos básicos de organização e representação da informação
• A Portaria n.º 112/2023 e os seus principais aspetos de aplicabilidade
• A plataforma CLAV e o seu funcionamento

Saiba mais sobre estes e muitos outros temas. Inscreva-se nesta ação, a realizar em formato on-line, e tire partido do conhecimento e experiência de uma especialista, a nível nacional, na área da gestão de informação pública.

    Dra. Marta Brandão

Técnica superior com 20 anos de experiência na área da gestão de informação pública ao serviço da Câmara Municipal do Porto.

Doutorada em Informação e Comunicação em Plataformas Digitais (FLUP e UAveiro), Mestre em Engenharia de Serviços e Gestão (FEUP) e Licenciada em Ciência de Informação (FLUP/FEUP).

Consultora técnica em vários projetos de modernização administrativa e transformação digital do setor público.

Autora do livro: Municípios e Cidadania: proposta de um modelo infocomunicacional. Investigadora CITCEM, orientadora de projetos de dissertação e tese de doutoramento nas temáticas de modelos de gestão de informação, avaliação documental e preservação digital.

 Administração pública local – Assistentes técnicos, Técnicos Superiores e Dirigentes com funções de registo, classificação e trâmite de documentos. Responsáveis (ou participantes) pela elaboração da matriz de Proteção de Dados; Responsáveis (ou participantes) pela definição de requisitos de sistemas de gestão documental, avaliação documental e arquivo.

09h15 Boas Vindas

09h30 Início dos Trabalhos

1. Conceitos de organização e representação da informação

• 1.1 O ciclo de vida da informação
• 1.2 O conceito de classificação
• 1.3 O processo de avaliação documental

2. Do Plano de Classificação de Informação Arquivística para a Administração Local (PCIAAL) à Portaria n.º 112/2023:

• 2.1.Principais artigos
• 2.2 A importância do PPD – Plano de Preservação Digital

13h00 Intervalo para Almoço

14h00 Continuação dos Trabalhos

3. Atividades teórico-práticas

• Quiz de conceitos
• Quiz de classificação
• Exploração da CLAV –  Plataforma de Classificação e Avaliação da informação pública

4. Esclarecimento de dúvidas

17h30 Fim dos Trabalhos

Nota: Durante a formação, estão previstos dois intervalos, cada um com duração aproximada de 10 minutos.

Programa PDF

Inscrição

Os interessados em participar nesta formação devem preencher este formulário e enviar-nos a requisição formal/oficial do serviço para o e-mail comercial@ano.pt. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.

A participação é limitada aos formandos identificados no formulário de inscrição. Caso se verifique a presença/participação de terceiros, não devidamente inscritos, a organização reserva-se o direito de emitir e cobrar a fatura correspondente ao número adicional de participantes identificados.

Alteração

Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.

Cancelamento

O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas. 

Outras condições

A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.