A crescente necessidade de rigor e transparência nas contas públicas, quer a nível nacional quer internacional, veio reforçar a importância da informação contabilística. Assim, coloca-se o desafio de verificar como é que o orçamento e a informação contabilística que lhe está associada, para além de cumprirem a legalidade, são também, instrumento de gestão.

Atendendo à pertinência desta temática, propomos a participação nesta ação de formação cujo principal objetivo é explicar todo o processo de elaboração do “Orçamento” e outros Documentos Previsionais, cumprindo as exigências legais que lhes estão associadas e garantindo a sustentabilidade futura das finanças públicas.

• Quais os documentos previsionais obrigatórios e facultativos na Administração Pública?
• Como elaborar um orçamento, um plano plurianual de investimentos, um mapa de atividades mais relevantes e outras demonstrações financeiras previsionais?
• Como estabelecer previsões dos vários orçamentos?
• Quais os principais indicadores orçamentais?

Esclareça estas e muitas outras questões. Inscreva-se nesta ação, a realizar em formato on-line, e tire partido da experiência e do conhecimento de uma especialista de renome, a nível nacional, em Gestão Financeira.

   Dra. Liliana Marques Pimentel

Doutorada em Gestão, é professora universitária na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e formadora especializada na área da Gestão Pública e Autárquica, tendo, inclusive, desempenhado funções nesse setor durante 16 anos.

Esta ação de formação destina-se a entidades do setor público, bem como a qualquer potencial interessado que pretenda desenvolver os seus conhecimentos e competências nesta área de formação.

9h00 / 9h30 Boas Vindas

9h30 / 11h00 

1. Princípios fundamentais na constituição da república portuguesa.
1.1. Autonomia local e financeira.

2. Princípios e regras orçamentais.
2.1. Lei de enquadramento orçamental.

11h00 / 11h15 Intervalo

11h15 / 12h30

3. Princípios e regras previsionais.
3.1. Plano Oficial de Contabilidade Pública (POC-P) versus Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública (SNC-AP);
3.2. Lei do Orçamento de Estado;
3.3. Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais (RFALEI).

12h30 / 14h00 Intervalo para almoço

14h00 / 15h45

4. Instrumentos de planeamento e controlo financeiro e orçamental no setor público, nomeadamente, nos municípios.
4.1. Orçamento;
4.2. Plano Plurianual de Investimentos;
4.3. Mapa das Atividades mais Relevantes;
4.4. Grandes Opções do Plano;
4.5. Outros Documentos Previsionais.

15h45 / 16h00 Intervalo

16h00 / 18h00

5. A Norma de Contabilidade Pública 26 – Contabilidade e Relato Orçamental.
5.1. Âmbito e definições;
5.2. Ciclo orçamental;
5.3. Classificadores orçamentais;
5.4. Reconhecimento e mensuração;
5.5. Consolidação orçamental.

Inscrição

Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.

Alteração

Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.

Cancelamento

O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.

Outras condições

A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.