A crescente necessidade de rigor e transparência nas contas públicas, quer a nível nacional quer internacional, veio reforçar a importância da informação contabilística. Assim, coloca-se o desafio de verificar como é que o orçamento e a informação contabilística que lhe está associada, para além de cumprirem a legalidade, são também instrumento de gestão.

Atendendo à pertinência desta temática, propomos a participação nesta ação de formação cujo principal objetivo é explicar todo o processo de elaboração do “Orçamento” e outros Documentos Previsionais, cumprindo as exigências legais que lhes estão associadas e garantindo a sustentabilidade futura das finanças públicas.

• Quais os documentos previsionais obrigatórios e facultativos na Administração Pública?
• Como elaborar um orçamento, um plano plurianual de investimentos, um mapa de atividades mais relevantes e outras demonstrações financeiras previsionais?
• Como estabelecer previsões dos vários orçamentos?
• Quais os principais indicadores orçamentais?

Esclareça estas e muitas outras questões. Inscreva-se nesta ação, a realizar em formato on-line, e tire partido da experiência e do conhecimento de uma especialista de renome, a nível nacional, em Gestão Financeira.

Dra. Liliana Marques Pimentel

Doutorada em Gestão, é professora universitária na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e formadora especializada na área da Gestão Pública e Autárquica, tendo, inclusive, desempenhado funções nesse setor durante 16 anos.

Esta ação de formação destina-se a entidades do setor público, bem como a qualquer potencial interessado que pretenda desenvolver os seus conhecimentos e competências nesta área de formação.

     a. Orçamento da receita;

     b. Estrutura das receitas correntes;

     c. Estrutura das Receitas de Capital;

     d. Orçamento da Despesa;

     e. Estrutura da Despesa Corrente;

     f. Estrutura da Despesa de Capital.

11h00 | Intervalo
11h15 | Continuação dos Trabalhos

4. As Grandes Opções do Plano.

     a. Plano de atividades municipais;

     b. Plano plurianual de investimentos.

5. Procedimentos e regras de execução dos documentos previsionais – Elaboração e aprovação dos documentos previsionais.

     a. Princípios orçamentais previstos no quadro legal em vigor;

     b. Regras previstas no POCAL (e não revogadas pelo SNC-AP);

     c. Regras previstas na Lei do Orçamento de Estado em vigor e com base nas novas propostas para o novo Orçamento de Estado;

     d. Classe zero, classificadores e rubricas orçamentais.

13h00 | Fim dos Trabalhos

2ª Sessão – 17 de setembro

09h30 | Início dos Trabalhos

6. Demonstrações Orçamentais.

     a. Previsionais;

     b. De relato;

     c. Consolidadas.

7. Os processos/regras de Execução do PPI e do Orçamento.

     a. Modificações orçamentais;

     b. Controlo orçamental.

11h00 | Intervalo
11h15 | Continuação dos Trabalhos

8. Indicadores Orçamentais e outros indicadores de relato.
9. Casos práticos e sugestões para a elaboração do Relatório do Orçamento e outros Documentos Previsionais com base nas
novas orientações internacionais sobre Relato Orçamental e Financeiro.
10. Apresentação do Relatório do Índice de Sustentabilidade Municipal e regras para a sua elaboração e concretização.
11. Apresentação de vários exemplos e desenvolvimento de técnicas de elaboração de relato.

13h00 | Fim dos Trabalhos

Inscrição

Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.

A participação é limitada aos formandos identificados no formulário de inscrição. Caso se verifique a presença/participação de terceiros, não devidamente inscritos, a organização reserva-se o direito de emitir e cobrar a fatura correspondente ao número adicional de participantes identificados.

Alteração

Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.

Cancelamento

O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.

Outras condições

A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.