A Portaria n.º 255/2023 veio aprovar o conteúdo obrigatório do projeto de execução, bem como os procedimentos e normas a adotar na elaboração e faseamento de projetos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projetos de obras», e a classificação de obras por categorias.

Atendendo à pertinência desta temática, preparamos uma ação de formação que visa analisar as principais alterações impostas por esta Portaria e avaliar o seu impacto nos processos de formação de contratos de empreitadas de obras públicas e assinalar demais legislação conexa. De entre os temas a abordar, destacamos:

• A principal legislação relevante para efeitos de instrução do processo de formação de um contrato de empreitada de obras pública
• Obrigatoriedade de se juntar um projeto de execução ao caderno de encargos
• Consequências do incumprimento do regime da Portaria n.º 255/2023
• O regime da conceção-construção
• Articulação com o regime das Medidas Especiais de Contratação Pública

Saiba mais sobre estes e muitos outros temas. Inscreva-se nesta ação, a realizar em formato on-line, e tire partido do conhecimento e experiência de um especialista de renome, a nível nacional, em Contratação Pública.

Dr. Pedro Teixeira

Com 23 anos de experiência no desenvolvimento de trabalho jurídico em Autarquias Locais, caminhou nos últimos 8 anos no sentido da especialização na área da contratação pública, tendo assumido entre 2018 e 2023 as funções de Diretor do Departamento de Apoio à Contratação e às Entidades Participadas no Município do Porto.
Possui duas pós-graduações e um mestrado subordinado ao tema “As Empreitadas de Obras Públicas no Novo Código dos Contratos Públicos”, sendo atualmente formador e consultor na área da Contratação Pública.

Dirigentes e Técnicos de contratação pública das entidades adjudicantes; Projetistas; Autores de projeto.

15h45 Boas Vindas

16h00 Início dos Trabalhos

          i. Referência à principal legislação relevante para efeitos de instrução do processo de formação de um contrato de empreitada de obras pública

          ii. Obrigatoriedade de se juntar um projeto de execução ao caderno de encargos

          iii. Consequências do incumprimento do regime da Portaria n.º 255/2023

          iv. O regime da conceção-construção

          v. Articulação com o regime das Medidas Especiais de Contratação Pública

Inscrição

Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.

Alteração

Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.

Cancelamento

O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.

Outras condições

A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.