A obrigatoriedade da figura do Gestor do Contrato está associada a um quadro penal, civil e disciplinar que importa conhecer. Por esse motivo, propomos a participação na formação que estamos a promover e onde serão abordados os seguintes temas:

• Quais as funções e os poderes do Gestor do Contrato?
• Qual o enquadramento, do ponto de vista penal, civil e disciplinar, das responsabilidades do Gestor do Contrato?
• Como ajustar a função do Gestor do Contrato ao procedimento contratual?
• Qual o modelo de gestão a adotar nesta função?
• Quais as ações práticas que, com vista à boa execução do contrato, se impõem ao Gestor do Contrato?

Esclareça estas e muitas outras questões participando numa ação de formação inteiramente dedicada à figura do Gestor do Contrato.

Os participantes têm, ainda, a oportunidade de, previamente, nos endereçar uma dúvida/dificuldade sentida na aplicação prática desta matéria legal, dúvida essa que será esclarecida durante a ação de formação.

Inscreva-se nesta ação de formação e tire partido do conhecimento e experiência de um especialista, a nível nacional, em Contratação Pública.

    Dr. Pedro Teixeira

Com 23 anos de experiência no desenvolvimento de trabalho jurídico em Autarquias Locais, caminhou nos últimos 8 anos no sentido da especialização na área da contratação pública, tendo assumido entre 2018 e 2023 as funções de Diretor do Departamento de Apoio à Contratação e às Entidades Participadas no Município do Porto.
Possui duas pós-graduações e um mestrado subordinado ao tema “As Empreitadas de Obras Públicas no Novo Código dos Contratos Públicos”, sendo atualmente formador e consultor na área da Contratação Pública.

Esta ação de formação destina-se a entidades públicas e privadas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos (CCP), bem como qualquer potencial interessado que pretenda desenvolver os seus conhecimentos e competências nesta área de formação.

13h45 Boas Vindas

14h00 Início dos Trabalhos

I – Enquadramento Geral

II – Regime Jurídico

• Âmbito objetivo: aplicável a que contratos
• Âmbito subjetivo: que sujeitos podem assumir a posição de gestor do contrato
• Momento da designação
• Modo de designação
• Leque de funções e de poderes conexos
• Responsabilidade

16h00 Intervalo

16h15 Continuação dos Trabalhos

II – Caso Prático

17h30 Esclarecimento de Dúvidas

18h00 Fim dos Trabalhos

Inscrição

Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.

Alteração

Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.

Cancelamento

O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.

Outras condições

A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.