O Gestor e a Execução do Contrato
A obrigatoriedade da figura do Gestor do Contrato está associada a um quadro penal, civil e disciplinar que importa conhecer. Por esse motivo, propomos a participação na formação que estamos a promover e onde serão abordados os seguintes temas:
- Quais as funções e os poderes do Gestor do Contrato?
- Qual o enquadramento, do ponto de vista penal, civil e disciplinar, das responsabilidades do Gestor do Contrato?
- Como ajustar a função do Gestor do Contrato ao procedimento contratual?
- Qual o modelo de gestão a adotar nesta função?
- Quais as ações práticas que, com vista à boa execução do contrato, se impõe ao Gestor do Contrato?
Esclareça estas e muitas outras questões participando numa ação de formação inteiramente dedicada à figura do Gestor do Contrato.
Os participantes têm, ainda, a oportunidade de, previamente, nos endereçar uma dúvida/dificuldade sentida na aplicação prática desta matéria legal, dúvida essa que será esclarecida durante a ação de formação.
Inscreva-se nesta ação de formação e tire partido do conhecimento e experiência de um especialista, a nível nacional, em Contratação Pública.
Dr. Pedro Teixeira
Com cerca de 20 anos de experiência, em especial na área das Autarquias Locais, possui duas pós-graduações e um mestrado subordinado ao tema “As Empreitadas de Obras Públicas no Novo Código dos Contratos Públicos”, sendo, desde 2018, Diretor do Departamento Municipal de Apoio à Contratação no Município do Porto, e formador especializado na área da Contratação Pública.
Esta ação de formação destina-se a entidades públicas e privadas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos (CCP), bem como qualquer potencial interessado que pretenda desenvolver os seus conhecimentos e competências nesta área de formação.
13h45 Boas Vindas
14h00 Início dos Trabalhos
I – Enquadramento Geral
II – Regime Jurídico
- Âmbito objetivo: aplicável a que contratos
- Âmbito subjetivo: que sujeitos podem assumir a posição de gestor do contrato
- Momento da designação
- Modo de designação
- Leque de funções e de poderes conexos
- Responsabilidade
16h00 Intervalo
16h15 Continuação dos Trabalhos
II – Caso Prático
17h30 Esclarecimento de Dúvidas
18h00 Fim dos Trabalhos
Inscrição
Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.
Alteração
Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.
Cancelamento
O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.
Outras condições
A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.
Duração
4 horas
14h00 às 18h00
Valor
220€ + IVA por participante
Formato
On-line
Data
11 de outubro de 2023
Para mais informações
(+351) 22 206 15 84 Chamada para a rede fixa nacional
formacoes@academiacapacitar.pt
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