Capacitação na elaboração, na compreensão e no cumprimento das normas legais do convite e do programa do concurso nas empreitadas de obras públicas.

    Dr. Bruno Tabaio

Advogado, formador e consultor em contratação pública, contabilizando 12 anos de experiência profissional em organismos de direito público (incluindo as competências de Responsável da Área da Contratação Pública) e em advocacia. No âmbito académico, é mestre em Direito Administrativo e possui 2 pós-graduações (pela Universidade de Lisboa e pela Universidade Católica Portuguesa) e certificado de competências pedagógicas.

• Entidades adjudicantes
• Operadores económicos concorrentes em contratos de empreitada de obras públicas (empreiteiros)

09h15 Acreditação
09h30 Início dos Trabalhos

1. Apresentação
2. O conceito de empreitada de obras públicas
3. Preparação do procedimento:

• a. As empreitadas de manifesta simplicidade
• b. O projeto de execução
• c. A revisão do projeto de execução (e a dispensa de revisão do projeto de execução em contratos [co]financiados por fundos europeus)
• d. As informações complementares do projetista: a forma de revisão de preço, as categorias dos trabalhos a realizar e os critérios ecológicos

11h00 Intervalo
11h15 Continuação dos Trabalhos

4. Convite à apresentação de propostas e programa do concurso:

• a. Prazo para apresentação de proposta
• b. Critério de adjudicação
• c. Critérios ecológicos

12h30 Intervalo para Almoço
14h00 Continuação dos Trabalhos

• d. Documentos da proposta
• e. Causas de exclusão das propostas
• f. Documentos de habilitação

i. Alvará de obras públicas (e certificado de empreiteiro de obras públicas)
ii. Subcontratação
iii. A não apresentação dos documentos de habilitação

• g. O Registo central do beneficiário efetivo

16h00 Intervalo
16h15 Continuação dos Trabalhos

• h. Caução

i. Tipologias de caução
ii. ii. A não prestação da caução
iii. Adjudicação superior ao preço-base

5. Esclarecimentos, erros e omissões durante o prazo para apresentação de propostas
6. Prorrogação do prazo para apresentação de propostas

17h30 Conclusão

7. Síntese e dúvidas
8. Encerramento

18h00 Fim dos Trabalhos

Inscrição

Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.

Alteração

Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.

Cancelamento

O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.

Outras condições

A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.