Destinada a todas as empresas que estão a iniciar a sua atividade em Contratação Pública, preparamos uma formação que visa transmitir, através de uma linguagem simples e com exemplos práticos, as principais regras que devem ter em consideração para garantir que as suas propostas não são excluídas e para defenderem os seus direitos, no âmbito da instrução de processos de formação de contratos públicos.

Ao longo da formação serão abordadas as várias fases da formação dos contratos sujeitos à parte II do CCP, esclarecendo, relativamente a cada uma das mesmas, os aspetos mais críticos e que devem merecer dos operadores económicos especial atenção. De entre os temas a abordar, destacamos:

• Como ter acesso aos procedimentos de contratação pública;
• Qual o regime dos impedimentos e regras de participação que podem constituir um obstáculo à participação dos operadores económicos em procedimentos de contratação pública;
• Preparação e submissão da proposta: documentos obrigatórios, resposta às especificações técnicas definidas no caderno de encargos, poderes de representação do concorrente, entre outros.

Saiba mais sobre estes e muitos outros temas! Inscreva-se nesta ação, a realizar em formato on-line, e tire partido do conhecimento e experiência de um especialista, a nível nacional, em Contratação Pública.

  Dr. Pedro Teixeira

Com 23 anos de experiência no desenvolvimento de trabalho jurídico em Autarquias Locais, caminhou nos últimos 8 anos no sentido da especialização na área da contratação pública, tendo assumido entre 2018 e 2023 as funções de Diretor do Departamento de Apoio à Contratação e às Entidades Participadas no Município do Porto.
Possui duas pós-graduações e um mestrado subordinado ao tema “As Empreitadas de Obras Públicas no Novo Código dos Contratos Públicos”, sendo atualmente formador e consultor na área da Contratação Pública.

Esta ação de formação destina-se a todos os operadores económicos (fornecedores do Estado) que intervêm em processos de contratação publica, bem como qualquer potencial interessado que pretenda desenvolver os seus conhecimentos e competências nesta área de formação.

13h45 Boas Vindas

14h00 Início dos Trabalhos

a. Como ter acesso aos procedimentos de contratação pública;
b. Qual o regime dos impedimentos e regras de participação que podem constituir um obstáculo à participação dos operadores económicos em procedimentos de contratação pública;
c. Preparação e submissão da proposta:

• i. Documentos obrigatórios;
• ii. Outros documentos considerados como indispensáveis pelo concorrente;
• iii. A especificidade dos documentos exigidos nas empreitadas ou concessões de obras públicas;
• iv. Resposta às especificações técnicas definidas no caderno de encargos;
• v. Assinatura dos documentos;
• vi. Poderes de representação do concorrente;
• vii. Idioma dos documentos da proposta;
• viii. Documento demonstrativo da estrutura de custos do trabalho;
• ix. Indicação do preço;
• x. Prazo de manutenção da proposta e respetivas consequências;
• xi. Classificação de documentos da proposta;

d. Prazo para apresentação das propostas (eventual prorrogação do prazo);

16h00 Intervalo

16h15 Continuação dos Trabalhos

e. Apresentação de listas de erros e omissões (conjugação com o regime do Decreto-Lei n.º 6/2004 – regime da revisão de preços);
f. Resposta aos pedidos de esclarecimentos enviados pela entidade adjudicante;
g. O regime dos suprimentos da proposta;
h. Audiência prévia – oportunidade para apresentar argumentos relativos à própria proposta e à regularidade das restantes;
i. O regime da habilitação do adjudicatário;
j. A aceitação/reclamação da minuta do contrato;
k. Como apresentar um recurso ou uma reclamação de decisões administrativas ou outras àquelas equiparadas proferidas no âmbito de um procedimento de formação de um contrato público;
l. O regime das contraordenações aplicáveis aos operadores económicos e respetivas consequências.

18h00 Fim dos Trabalhos

Inscrição

Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.

Alteração

Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.

Cancelamento

O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.

Outras condições

A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.