A Administração Pública enfrenta hoje dois grandes desafios: reforçar a integridade e responder à transformação digital. Dos conflitos de interesse, corrupção, lobbying e proteção de denunciantes à utilização da inteligência artificial na tomada de decisão, torna-se essencial dotar dirigentes e técnicos das ferramentas éticas e jurídicas necessárias para atuar com segurança, responsabilidade e confiança.

Com uma abordagem prática e orientada para a aplicação no contexto profissional, esta formação aborda, entre outros, os seguintes temas:

• Conflitos de interesse na Administração Pública
• Lobbying, representação de interesses e proteção de denunciantes
• Corrupção, compliance e planos de integridade
• Inteligência artificial no setor público e o Regulamento Europeu de IA
• Transformação digital, participação cidadã e desinformação

Os interessados poderão frequentar o curso completo ou optar pela inscrição autónoma em cada um dos dois módulos: Linhas Vermelhas: lobbying, whistleblowing e corrupção e Administração Pública no Século XXI: IA, dados e governação digital.

   Dr. Rui Vieira da Cunha

Rui Vieira da Cunha licenciou-se em Direito (2003) e exerceu advocacia por cinco anos, antes de concluir a licenciatura em Filosofia (2008). Tem uma pós-graduação em Medicina Legal (2004) e outra em Ensino (2009).

É membro do MLAG (Grupo de Mente, Linguagem e Acão) do Instituto de Filosofia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto – a finalizar doutoramento sobre a metafísica e a ética do conceito de pessoa, do problema da identidade pessoal e da tecnologia. 

De 2013 a 2016, integrou a Unidade de Comunicação Científica do IBMC, agora i3s (Instituto de Investigação e Inovação em Saúde), no projeto europeu NERRI (Neuro-Enhancement Responsible Research and Innovation).

Publicou vários artigos sobre aprimoramento humano, pessoalidade, identidade pessoal e tópicos relacionados e trabalha na interseção da filosofia e do direito (livre arbítrio, dignidade humana, melhoramento humano, transumanismo, finalidades das penas, etc.).

É ainda docente na Business School da Universidade Católica do Porto (de Filosofia Social e Ética, de Cristianismo, Culturas e Organizações, e de Projeto Multidisciplinar, focado em argumentação, pensamento crítico e lógica informal) e integra a Comissão de Ética do IPO-Porto e a Comissão de Ética e Conduta Responsável do i3s-Porto.

A presente ação de formação dirige-se, prioritariamente, a técnicos superiores e titulares de cargos políticos e dirigentes da administração pública, membros de gabinetes ministeriais, gestores públicos, responsáveis de recursos humanos, juristas, auditores internos, oficiais de compliance e demais trabalhadores em funções públicas cuja atividade envolva decisões ético-jurídicas, contratação pública, gestão de dados ou relacionamento com o setor privado.

É igualmente recomendada a membros de organismos independentes, a profissionais de empresas concessionárias ou fornecedoras do Estado, bem como a consultores e advogados que assessorem entidades públicas e que pretendam atualizar-se quanto às melhores práticas de integridade e à evolução recente do direito europeu aplicável.

Horário: 09h30 às 12h30 e das 14h00 às 18h00

2 de outubro de 2026

Módulo 1 – Linhas vermelhas: lobbying, whistleblowing e corrupção

• Conflitos de interesse na Administração Pública: tipologia, identificação e gestão
• Lobbying e representação de interesses
• Whistleblowing e proteção de denunciantes
• Corrupção, compliance e planos de integridade
• Exercícios práticos
• Discussão, síntese e pontos-chave

23 de outubro de 2026

Módulo 2 – Administração Pública no século XXI: IA, dados e governação digital

• Introdução à inteligência artificial no setor público – riscos e benefícios
• Governance & conformidade: o Regulamento Europeu de IA
• Transformação digital, inclusão e participação cidadã
• Comunicação institucional, redes sociais e desinformação
• Exercícios práticos
• Discussão, síntese e pontos-chave

Programa PDF

Inscrição

Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.

A participação é limitada aos formandos identificados no formulário de inscrição. Caso se verifique a presença/participação de terceiros, não devidamente inscritos, a organização reserva-se o direito de emitir e cobrar a fatura correspondente ao número adicional de participantes identificados.

Alteração

Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.

Cancelamento

O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.

Outras condições

A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.