A Portaria n.º 112/2023: Da Classificação à Preservação Digital
da Informação Arquivística na Administração Local
A Portaria n.º 112/2023, de 27 de abril, estabelece o regime aplicável à classificação, avaliação, seleção, eliminação e conservação da informação arquivística produzida pelas entidades da administração local.
Entre as obrigações definidas, destaca-se a necessidade de implementar, até outubro de 2026, um Plano de Preservação Digital (PPD), garantindo a sustentabilidade, autenticidade e acessibilidade da informação ao longo do tempo.
Atendendo à relevância e interligação destas matérias, desenvolvemos um curso de formação de carácter teórico-prático que abordará todo o processo, desde a classificação e avaliação da informação arquivística até à preservação digital.
Os interessados poderão inscrever-se na totalidade do curso ou optar pela inscrição de forma autónoma em cada um dos módulos, a realizar em formato on-line e com vagas limitadas.
Dra. Marta Brandão
Técnica superior com 20 anos de experiência na área da gestão de informação pública ao serviço da Câmara Municipal do Porto.
Doutorada em Informação e Comunicação em Plataformas Digitais (FLUP e UAveiro), Mestre em Engenharia de Serviços e Gestão (FEUP) e Licenciada em Ciência de Informação (FLUP/FEUP).
Consultora técnica em vários projetos de modernização administrativa e transformação digital do setor público.
Autora do livro: Municípios e Cidadania: proposta de um modelo infocomunicacional. Investigadora CITCEM, orientadora de projetos de dissertação e tese de doutoramento nas temáticas de modelos de gestão de informação, avaliação documental e preservação digital.
Dra. Marta Costa
Licenciada em Ciência da Informação pela Faculdade de Letras e Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
Exerce funções como coordenadora da Unidade Central de Digitalização na Câmara Municipal do Porto.
Tem desenvolvido as suas atividades na área da Gestão de Informação, desmaterialização e arquivo digital.
Administração pública local – Assistentes técnicos, Técnicos Superiores e Dirigentes com funções de registo, classificação e trâmite de documentos. Responsáveis (ou participantes) pela elaboração da matriz de Proteção de Dados; Responsáveis (ou participantes) pela definição de requisitos de sistemas de gestão documental, avaliação documental e arquivo.
Módulo 1 – Classificação e Avaliação da Informação Arquivística
22 de maio
09h15 Boas Vindas
09h30 Início dos Trabalhos
- Conceitos de organização e representação da informação
- 1.1 O ciclo de vida da informação
- 1.2 O conceito de classificação
- 1.3 O processo de avaliação documental
- Do Plano de Classificação de Informação Arquivística para a Administração Local (PCIAAL) à Portaria n.º 112/2023:
- 2.1.Principais artigos
- 2.2 A importância do PPD – Plano de Preservação Digital
13h00 Intervalo para Almoço
14h00 Continuação dos Trabalhos
- Atividades teórico-práticas
- Quiz de conceitos
- Quiz de classificação
- Exploração da CLAV – Plataforma de Classificação e Avaliação da informação pública
- Esclarecimento de dúvidas
17h30 Fim dos Trabalhos
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Módulo 2 – Elaboração de um Plano de Preservação Digital
29 de maio
09h15 Boas Vindas
09h30 Início dos Trabalhos
1. Elaboração de um Plano de Preservação Digital
- Metodologia para a elaboração do PPD
- Identificação dos sistemas de informação que vão ser objeto de análise
- Aplicação da tabela de seleção aos sistemas de informação
- Caracterização tecnológica dos sistemas de informação
- Planeamento da estratégia de preservação
13h00 Intervalo para Almoço
14h30 Continuação dos Trabalhos
2. Métodos de preservação
3, Implementação do Plano de Preservação Digital
- Fases de implementação
4. Atividades teórico-práticas
- Quizz de conceitos
18h00 Fim dos Trabalhos
Nota: Em cada módulo estão previstos dois intervalos, cada um com duração aproximada de 10 minutos.
Inscrição
Os interessados em participar nesta formação devem preencher este formulário e enviar-nos a requisição formal/oficial do serviço para o e-mail comercial@ano.pt. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.
A participação é limitada aos formandos identificados no formulário de inscrição. Caso se verifique a presença/participação de terceiros, não devidamente inscritos, a organização reserva-se o direito de emitir e cobrar a fatura correspondente ao número adicional de participantes identificados.
Alteração
Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.
Cancelamento
O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.
Outras condições
A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.
Duração
7 horas/módulo
Módulo 1 – 09h30 às 13h00 – 14h00 às 17h30
Módulo 2 – 09h30 às 13h00 – 14h30 às 18h00
Valor
Curso Completo: 820€ + IVA por participante (desconto de 120€)
Módulo 1 – 420€ + IVA por participante
Módulo 2 – 520€ + IVA por participante
Formato
On-line
Data
22 e 29 de maio de 2026
Para mais informações
(+351) 22 206 15 84 Chamada para a rede fixa nacional
formacoes@academiacapacitar.pt