Dr. Bruno Tabaio

Advogado, formador e consultor em contratação pública, contabilizando 12 anos de experiência profissional em organismos de direito público (incluindo as competências de Responsável da Área da Contratação Pública) e em advocacia. No âmbito académico, é mestre em Direito Administrativo e possui 2 pós-graduações (pela Universidade de Lisboa e pela Universidade Católica Portuguesa) e certificado de competências pedagógicas.

Equipas de direção de fiscalização de obras públicas – designadamente engenheiros(as) – e técnicos de contratação pública em organismos públicos vocacionados para a execução de empreitadas.

9h15 – Boas Vindas
9h30 – Início dos Trabalhos

• Apresentação
• Introdução
• Alterações em 2023: Classes de alvará, subcontratação e prazo de garantia da empreitada
• Requisitos mínimos de experiência na aquisição do serviço da direção de fiscalização

11h00 – Intervalo
11h15 – Continuação dos Trabalhos

• Modificações objetivas do contrato:
  • Alteração das circunstâncias anormais e imprevisíveis
  • Serviços e trabalhos complementares e a menos
• Recomendações do Tribunal de Contas em adendas aos contratos de empreitadas
• Síntese e dúvidas

13h00 – Fim dos Trabalhos

Inscrição

Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.

Alteração

Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.

Cancelamento

O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.

Outras condições

A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.