O Decreto-Lei n.º 10/2024, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, entrou em vigor no dia 4 de março de 2024.

A operacionalização e aplicação deste diploma estava dependente de Portarias complementares que apenas foram publicadas no final de fevereiro, circunstância que veio trazer ao processo uma maior complexidade, face à ausência de informação e ao pouco tempo disponível para analisar e aplicar corretamente as referidas Portarias.

Atendendo à pertinência desta temática, preparamos uma ação de formação que será ministrada por uma das maiores especialistas na área do Urbanismo. Sob o tema “Descomplicar o Simplex Urbanístico”, esta ação de formação irá explanar as alterações introduzidas por este diploma ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, procurando dar resposta às múltiplas questões que se colocam na prática urbanística municipal. De entre os temas a abordar, destacamos:

• As principais alterações legislativas ao RJUE;

• A gestão urbanística municipal ajustada às modificações introduzidas;

• Pistas práticas para a aplicação da legislação alterada.

Saiba mais sobre estes e muitos outros temas. Inscreva-se nesta ação, a realizar em formato on-line, e tire partido do conhecimento e experiência de uma especialista, a nível nacional e internacional, na área do Urbanismo.

  Dra. Dulce Lopes

Professora Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Membro do Conselho Coordenador Instituto Jurídico da UC, com trabalhos na área do urbanismo, direito da União Europeia e direito internacional privado. Foi docente convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lille, França; Assistente na Presidência do Conselho de Ministros e no Parlamento Europeu e Diretora de Estudos em inglês no Curso de Haia de Direito Internacional Privado (2018). Atualmente é coordenadora e parceira em projetos internacionais dedicados à participação, mediação e florestas.

Esta ação de formação destina-se a colaboradores de entidades públicas que apliquem a legislação urbanística, bem como a qualquer potencial interessado que pretenda desenvolver os seus conhecimentos e competências nesta área de formação.

09:15 | Boas Vindas

09:30 | Início dos Trabalhos

Alterações ao RJUE:

• Âmbito dos procedimentos (licenciamento, comunicação prévia e comunicação prévia com prazo) e isenções
• Competências e Regulamentos

11h00 Intervalo

11h15 Continuação dos Trabalhos

• Tramitação procedimental e prazos

12h30 Intervalo para Almoço

14h00 Continuação dos Trabalhos

• Falta de decisão no prazo, os títulos e as taxas urbanísticas
• Regras sobre execução de operações urbanísticas

15h30 Intervalo

15h45 Continuação dos Trabalhos

Alterações relacionadas a outros diplomas legais

17:00 | Fim dos trabalhos

Inscrição

Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.

Alteração

Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.

Cancelamento

O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.

Outras condições

A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.