A fase de execução dos contratos públicos assume particular relevância no âmbito da contratação pública, exigindo um conhecimento atualizado do enquadramento legal e uma atuação rigorosa por parte das entidades adjudicantes e dos profissionais envolvidos na gestão contratual.

A revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP) reforça a importância de conhecer as regras aplicáveis à execução dos contratos, desde as funções e deveres do Gestor do Contrato até às situações de incumprimento, penalidades, modificações contratuais, subcontratação e gestão financeira. De entre os temas a abordar, destacamos:

• Principais alterações ao CCP na fase de execução dos contratos
• O Gestor do Contrato: funções, deveres e imparcialidade
• Gestão da execução contratual: suspensão, incumprimento e penalidades
• Modificações aos contratos e trabalhos/serviços complementares
• Regras e enquadramento da subcontratação
• Pagamento do preço nas empreitadas e gestão financeira do contrato
• Prevenção e resolução alternativa de litígios

Inscreva-se nesta ação, a realizar em formato on-line, e tire proveito do conhecimento e experiência de dois especialistas, a nível nacional, na área do Direito Público.

  Carlos Batalhão 

Advogado Especialista em Direito Administrativo, prestando assessoria a entidades públicas e privadas. É Advogado com inscrição desde 1994 e com título de Especialista em Direito Administrativo desde 23 de março de 2006. Professor em várias instituições de ensino superior, nomeadamente professor convidado de Direito Administrativo I e Direito Administrativo II, na Universidade Lusófona do Porto (ano letivo 2017/2018). Formador em várias instituições públicas e privadas. Tem ainda várias publicações na área do Direito Público.

  Ana Filipa Urbano 

Sócia na Dower Law Firm, atuando maioritariamente nas áreas de Administrativo, Direito Público e Contratação Pública, prestando assessoria a entidades públicas e privadas. Formadora na área do Direito Público, conta também com publicações na área.

Esta ação de formação destina-se a entidades públicas e privadas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos (CCP), bem como qualquer potencial interessado que pretenda desenvolver os seus conhecimentos e competências nesta área de formação.

Datas: 17, 19, 20 e 24 de novembro de 2026
Horário: 09h30 às 12h30
Formadores: Carlos José Batalhão (17 e 19 de novembro) e Ana Filipa Urbano (20 e 24 de novembro)
Nota: Está previsto um intervalo de aproximadamente 15 minutos em cada sessão.

Sessão 1

• Principais alterações ao CCP na fase de execução dos contratos
• O Gestor do Contrato: funções, deveres e imparcialidade

Sessão 2

• Gestão da execução: suspensão, incumprimento e penalidades

Sessão 3

• Modificações ao contrato e trabalhos/serviços complementares
• Subcontratação

Sessão 4

• Pagamento do preço nas empreitadas e gestão financeira do contrato
• Prevenção e resolução alternativa de litígios

Programa PDF

Inscrição

Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.

A participação é limitada aos formandos identificados no formulário de inscrição. Caso se verifique a presença/participação de terceiros, não devidamente inscritos, a organização reserva-se o direito de emitir e cobrar a fatura correspondente ao número adicional de participantes identificados.

Alteração

Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.

Cancelamento

O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.

Outras condições

A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.