Curso de Formação em Execução de Contratos
Módulo 1
Módulo 2
Módulo 3
Módulo 4
Módulo 5
Módulo 6
De forma a garantir a boa e integral execução dos contratos públicos, o Gestor do Contrato deve saber identificar e aplicar medidas preventivas ou corretivas ao longo de todo o acompanhamento técnico, material e financeiro.
Atendendo à pertinência desta temática, preparamos um curso de formação, constituído por um conjunto de 6 sessões que, apesar de autónomas, pretendem dotar os participantes de conhecimentos para identificar e aplicar medidas que se revelem necessárias para garantir a correta execução dos contratos públicos.
Em cada uma das sessões serão disponibilizadas minutas/templates, referentes a alguns dos passos que devem ser concretizados, e apresentadas sugestões de fluxogramas para cada procedimento. Sob um ponto de vista prático, este curso irá abordar as seguintes medidas:
- Notificação ao cocontratante para corrigir situação de incumprimento
- Suspensão do prazo de execução do contrato
- Prorrogação do prazo de vigência do contrato
- Realização de trabalhos ou serviços complementares
- Reposição do equilíbrio financeiro do contrato
- Resolução sancionatória e por razões de interesse público do contrato
Os interessados poderão inscrever-se na totalidade do curso ou optar pela inscrição de forma autónoma em cada uma das sessões, a realizar em formato on-line. Inscreva-se e tire partido do conhecimento e experiência de um especialista de renome, a nível nacional, em Contratação Pública.
Dr. Pedro Teixeira
Com 23 anos de experiência no desenvolvimento de trabalho jurídico em Autarquias Locais, caminhou nos últimos 8 anos no sentido da especialização na área da contratação pública, tendo assumido entre 2018 e 2023 as funções de Diretor do Departamento de Apoio à Contratação e às Entidades Participadas no Município do Porto.
Possui duas pós-graduações e um mestrado subordinado ao tema “As Empreitadas de Obras Públicas no Novo Código dos Contratos Públicos”, sendo atualmente formador e consultor na área da Contratação Pública.
Gestores de Contratos e demais técnicos que estejam associados ao processo de acompanhamento da execução técnica, material e financeira dos contratos públicos, assim como para os operadores económicos que executam contratos públicos.
Módulo 1
Módulo 1
17 de janeiro
Notificação ao cocontratante para corrigir situação de incumprimento
15h45 Boas Vindas
16h00 Início dos Trabalhos
- a. Quais os vários tipos de incumprimentos que podem ocorrer
- b. O que fazer perante uma situação de incumprimento por factos que sejam imputáveis ao cocontratante
- c. Como concretizar o envio de notificação ao cocontratante para cumprir, dentro de um prazo razoável
- d. Como deve atuar o Gestor do Contrato perante a manutenção do incumprimento por parte do cocontratante
- e. Quais as consequências de um incumprimento para o cocontratante
- f. Como articular a aplicação de sanções contratuais com o regime da notificação para cumprimento e da indeminização por mora
- g. Resolução de casos práticos
- h. Disponibilização de minutas/templates
18h00 Fim dos Trabalhos
Módulo 2
Módulo 2
19 de janeiro
Suspensão do prazo de execução do contrato
15h45 Boas Vindas
16h00 Início dos Trabalhos
- a. Distinção entre o prazo de vigência e o(s) prazo(s) de execução
- b. Quais as causas de suspensão do prazo de execução
- c. Quem tem legitimidade para determinar a suspensão do prazo de execução
- d. Como se deve concretizar a suspensão e a retoma do prazo
- e. Qual o impacto da suspensão na contagem do prazo de vigência do contrato
- f. A especificidade do regime de suspensão nas empreitadas de obras públicas
- g. Resolução de casos práticos
- h. Disponibilização de minutas/templates
18h00 Fim dos Trabalhos
Módulo 3
Módulo 3
20 de fevereiro
Prorrogação do prazo de vigência do contrato
15h45 Boas Vindas
16h00 Início dos Trabalhos
- a. A importância da definição dos prazos (vigência e execução) contratuais
- b. A distinção entre prorrogação e renovação
- c. O impacto financeiro das prorrogações
- d. A prorrogação do prazo de execução no caso dos trabalhos complementares
- e. A prorrogação do prazo como uma modificação objetiva do contrato
i. Fonte da decisão
ii. Fundamentos da decisão
iii. Limites a ter em consideração
iv. Publicitação da prorrogação
- f. Resolução de casos práticos
- g. Disponibilização de minutas/templates
18h00 Fim dos Trabalhos
Módulo 4
Módulo 4
24 de fevereiro
Realização de trabalhos ou serviços complementares
15h45 Boas Vindas
16h00 Início dos Trabalhos
- a. Noção de trabalhos ou serviços complementares
- b. A importância do projeto de execução (Portaria n.º 255/2023)
- c. Requisitos impostos pelo artigo 370.º do CCP
- d. Obrigação de realização dos trabalhos e circunstâncias em que o cocontratante pode recusar essa execução
- e. Definição do preço e do prazo
- f. Formalização e remessa ao Tribunal de Contas
- g. Os trabalhos de suprimentos de erros e omissões
- h. O impacto dos trabalhos complementares na revisão de preços
- i. Resolução de casos práticos
- j. Disponibilização de minutas/templates
18h00 Fim dos Trabalhos
Módulo 5
Módulo 5
26 de fevereiro
Reposição do equilíbrio financeiro do contrato
15h45 Boas Vindas
16h00 Início dos Trabalhos
- a. Conceito e enquadramento legal
- b. Quem tem direito à reposição do equilíbrio financeiro do contrato
- c. Quais os requisitos que se devem verificar para aplicar o regime
- d. Como densificar o conceito de alteração anormal e imprevisível das circunstâncias para efeitos de aplicação do artigo 314.º do CCP
- e. Reposição do equilíbrio financeiro por agravamento dos custos na realização da obra
- f. Resolução de casos práticos
- g. Disponibilização de minutas/templates
18h00 Fim dos Trabalhos
Módulo 6
Módulo 6
27 de fevereiro
Resolução sancionatória e por razões de interesse público do contrato
15h45 Boas Vindas
16h00 Início dos Trabalhos
- a. As várias causas de extinção do contrato
- b. As várias causas da resolução sancionatória
- c. Consequências para o cocontratante de uma resolução sancionatória
- d. Quais as circunstâncias em que o contraente público pode resolver um contrato por razões de interesse público e respetivas consequências
- e. As especificidades da resolução dos contratos de empreitadas de obras públicas
- f. Resolução de casos práticos
- g. Disponibilização de minutas/templates
18h00 Fim dos Trabalhos
Inscrição
Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.
Alteração
Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.
Cancelamento
O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.
Outras condições
A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.
Duração
12 horas (2 horas/sessão)
16h00 às 18h00
Valor
Custo por sessão: 120,00€ + IVA p/ participante
Custo total do curso (6 sessões): 540,00€ + IVA p/ participante
Formato
On-line
Data
17, 19, 20, 24, 26 e 27 de fevereiro de 2025
Para mais informações
(+351) 22 206 15 84 Chamada para a rede fixa nacional
formacoes@academiacapacitar.pt
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