De forma a garantir a boa e integral execução dos contratos públicos, o Gestor do Contrato deve saber identificar e aplicar medidas preventivas ou corretivas ao longo de todo o acompanhamento técnico, material e financeiro.

Atendendo à pertinência desta temática, preparamos um curso de formação, constituído por um conjunto de 6 sessões que, apesar de autónomas, pretendem dotar os participantes de conhecimentos para identificar e aplicar medidas que se revelem necessárias para garantir a correta execução dos contratos públicos.

Em cada uma das sessões serão disponibilizadas minutas/templates, referentes a alguns dos passos que devem ser concretizados, e apresentadas sugestões de fluxogramas para cada procedimento. Sob um ponto de vista prático, este curso irá abordar as seguintes medidas:

• Notificação ao cocontratante para corrigir situação de incumprimento
• Suspensão do prazo de execução do contrato
• Prorrogação do prazo de vigência do contrato
• Realização de trabalhos ou serviços complementares
• Reposição do equilíbrio financeiro do contrato
• Resolução sancionatória e por razões de interesse público do contrato

Os interessados poderão inscrever-se na totalidade do curso ou optar pela inscrição de forma autónoma em cada uma das sessões, a realizar em formato on-line. Inscreva-se e tire partido do conhecimento e experiência de um especialista de renome, a nível nacional, em Contratação Pública.

Dr. Pedro Teixeira

Com 23 anos de experiência no desenvolvimento de trabalho jurídico em Autarquias Locais, caminhou nos últimos 8 anos no sentido da especialização na área da contratação pública, tendo assumido entre 2018 e 2023 as funções de Diretor do Departamento de Apoio à Contratação e às Entidades Participadas no Município do Porto.
Possui duas pós-graduações e um mestrado subordinado ao tema “As Empreitadas de Obras Públicas no Novo Código dos Contratos Públicos”, sendo atualmente formador e consultor na área da Contratação Pública.

Gestores de Contratos e demais técnicos que estejam associados ao processo de acompanhamento da execução técnica, material e financeira dos contratos públicos, assim como para os operadores económicos que executam contratos públicos.

Módulo 1

Notificação ao cocontratante para corrigir situação de incumprimento

14h45 Boas Vindas

15h00 Início dos Trabalhos

• a. Quais os vários tipos de incumprimentos que podem ocorrer
• b. O que fazer perante uma situação de incumprimento por factos que sejam imputáveis ao cocontratante
• c. Como concretizar o envio de notificação ao cocontratante para cumprir, dentro de um prazo razoável
• d. Como deve atuar o Gestor do Contrato perante a manutenção do incumprimento por parte do cocontratante
• e. Quais as consequências de um incumprimento para o cocontratante
• f. Como articular a aplicação de sanções contratuais com o regime da notificação para cumprimento e da indeminização por mora
• g. Resolução de casos práticos
• h. Disponibilização de minutas/templates

Módulo 2

Suspensão do prazo de execução do contrato

14h45 Boas Vindas

15h00 Início dos Trabalhos

• a. Distinção entre o prazo de vigência e o(s) prazo(s) de execução
• b. Quais as causas de suspensão do prazo de execução
• c. Quem tem legitimidade para determinar a suspensão do prazo de execução
• d. Como se deve concretizar a suspensão e a retoma do prazo
• e. Qual o impacto da suspensão na contagem do prazo de vigência do contrato
• f. A especificidade do regime de suspensão nas empreitadas de obras públicas
• g. Resolução de casos práticos
• h. Disponibilização de minutas/templates

Módulo 3

Prorrogação do prazo de vigência do contrato

14h45 Boas Vindas

15h00 Início dos Trabalhos

• a. A importância da definição dos prazos (vigência e execução) contratuais
• b. A distinção entre prorrogação e renovação
• c. O impacto financeiro das prorrogações
• d. A prorrogação do prazo de execução no caso dos trabalhos complementares
• e. A prorrogação do prazo como uma modificação objetiva do contrato

                   i. Fonte da decisão
                   ii. Fundamentos da decisão
                   iii. Limites a ter em consideração
                   iv. Publicitação da prorrogação

• f. Resolução de casos práticos
• g. Disponibilização de minutas/templates

Módulo 4

Realização de trabalhos ou serviços complementares

13h45 Boas Vindas

15h00 Início dos Trabalhos

• a. Noção de trabalhos ou serviços complementares
• b. A importância do projeto de execução (Portaria n.º 255/2023)
• c. Requisitos impostos pelo artigo 370.º do CCP
• d. Obrigação de realização dos trabalhos e circunstâncias em que o cocontratante pode recusar essa execução
• e. Definição do preço e do prazo
• f. Formalização e remessa ao Tribunal de Contas
• g. Os trabalhos de suprimentos de erros e omissões
• h. O impacto dos trabalhos complementares na revisão de preços
• i. Resolução de casos práticos
• j. Disponibilização de minutas/templates

Módulo 5

Reposição do equilíbrio financeiro do contrato

14h45 Boas Vindas

15h00 Início dos Trabalhos

• a. Conceito e enquadramento legal
• b. Quem tem direito à reposição do equilíbrio financeiro do contrato
• c. Quais os requisitos que se devem verificar para aplicar o regime
• d. Como densificar o conceito de alteração anormal e imprevisível das circunstâncias para efeitos de aplicação do artigo 314.º do CCP
• e. Reposição do equilíbrio financeiro por agravamento dos custos na realização da obra
• f. Resolução de casos práticos
• g. Disponibilização de minutas/templates

Módulo 6

Resolução sancionatória e por razões de interesse público do contrato

14h45 Boas Vindas

15h00 Início dos Trabalhos

• a. As várias causas de extinção do contrato
• b. As várias causas da resolução sancionatória
• c. Consequências para o cocontratante de uma resolução sancionatória
• d. Quais as circunstâncias em que o contraente público pode resolver um contrato por razões de interesse público e respetivas consequências
• e. As especificidades da resolução dos contratos de empreitadas de obras públicas
• f. Resolução de casos práticos
• g. Disponibilização de minutas/templates

Inscrição

Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.

A participação é limitada aos formandos identificados no formulário de inscrição. Caso se verifique a presença/participação de terceiros, não devidamente inscritos, a organização reserva-se o direito de emitir e cobrar a fatura correspondente ao número adicional de participantes identificados.

Alteração

Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.

Cancelamento

O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.

Outras condições

A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.