Recentemente publicada, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023 aprova a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030 – ECO360, e define os critérios ecológicos a aplicar aos procedimentos de formação de contratos públicos.

Atendendo à pertinência desta temática, preparamos uma ação de formação que abordará, sob um ponto de vista prático, os critérios ecológicos aplicáveis aos procedimentos de formação de contratos públicos sujeitos à Parte II do CCP. De entre os temas a abordar, destacamos:

• O que estabelece o Código dos Contratos Públicos em matéria de aplicação de critérios ambientais;
• A diferença entre aspetos da execução do contrato submetidos ou não à concorrência pela Entidade Adjudicante;
• Enquadramento dos critérios ambientais nas peças do procedimento;
• Enquadramento dos critérios ambientais na Agenda 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS);
• O impacto da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023, na definição dos critérios ambientais;
• Os critérios ecológicos aplicáveis à celebração de contratos aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023.

Saiba mais sobre estes e muitos outros temas. Inscreva-se nesta ação, a realizar em formato on-line, e tire partido do conhecimento e experiência de um especialista de renome, a nível nacional, em Contratação Pública.

    Dr. Pedro Teixeira

Com 23 anos de experiência no desenvolvimento de trabalho jurídico em Autarquias Locais, caminhou nos últimos 8 anos no sentido da especialização na área da contratação pública, tendo assumido entre 2018 e 2023 as funções de Diretor do Departamento de Apoio à Contratação e às Entidades Participadas no Município do Porto.
Possui duas pós-graduações e um mestrado subordinado ao tema “As Empreitadas de Obras Públicas no Novo Código dos Contratos Públicos”, sendo atualmente formador e consultor na área da Contratação Pública.

Dirigentes, Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos e profissionais da área de contratação pública.

13h45 Boas Vindas

14h00 Início dos Trabalhos

1. O que estabelece o Código dos Contratos Públicos em matéria de aplicação de critérios ambientais

2. A diferença entre aspetos da execução do contrato submetidos ou não à concorrência pela Entidade Adjudicante

3. Enquadramento dos critérios ambientais nas peças do procedimento

4. Enquadramento dos critérios ambientais na Agenda 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

5. O impacto da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023 na definição dos critérios ambientais

a) Evolução histórica
b) Visão
c) Objetivos (estratégicos e específicos)
d) Metas
e) Vetores de atuação

16h00 Intervalo

16h15 Continuação dos Trabalhos

6. Os critérios ecológicos aplicáveis à celebração de contratos aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023

a) Entrada em vigor
b) Âmbito de aplicação

• i) Objetivo (a que contratos públicos se aplica)
• ii) Subjetivo (quais as entidades que estão sujeitas a essa obrigação)

c) Definição de princípios gerais em matéria ecológica aplicáveis transversalmente aos contratos públicos
d) Tipo de contratos abrangidos
e) Formula prevista pela Resolução

• i) Critério de adjudicação
• ii) Critério de qualificação
• iii) Aspetos da execução do contrato e especificações técnicas
• iv) Tipo de critério (monofator ou multifator)
• v) Natureza (obrigatório/recomendável/eventual)

18h00 Fim dos Trabalhos

Inscrição

Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.

Alteração

Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.

Cancelamento

O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.

Outras condições

A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.