Destinada a todos os fornecedores do setor público (Operadores Económicos), preparamos uma ação de formação que visa capacitar os participantes com os conhecimentos necessários para a correta tramitação geral dos procedimentos de Contratação Pública, nomeadamente no que respeita a: compreensão das peças do procedimento, preparação e submissão da proposta, reação em audiência prévia e adjudicação.

De forma a seguir todas as fases e etapas de um procedimento de Contratação Pública, a formação abordará inúmeros temas. Os temas serão acompanhados da disponibilização de minutas/templates que servirão de apoio futuro na tramitação dos procedimentos de Contratação Pública. Alguns exemplos:

• Declaração de Honra dos Relacionamentos Especiais
• Lista de Apresentação de Esclarecimentos
• Lista de Apresentação de Erros e Omissões
• Pedido de Prorrogação de Prazo para Apresentação de Propostas
• Pedido de Classificação de Documentos
• Declaração de Aceitação do Caderno de Encargos (Anexo I)
• Pronúncia em Audiência Prévia
• Documento de Habilitação (Anexo II)
• Reclamação sobre a Minuta do Contrato
• Caução

Inscreva-se nesta ação, a realizar em formato on-line, e tire proveito do conhecimento e experiência de um especialista, a nível nacional, em Contratação Pública.

    Dr. Bruno Tabaio

Advogado com ênfase na contratação pública e com percurso profissional anterior por dois organismos de direito público (num total de 7 anos, incluindo na qualidade de Responsável da Área de Contratação Pública). Tutor da cadeira de Contencioso Administrativo e Tributário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2014 a 2016). Na formação académica, mestre em Direito Administrativo e 2 pós-graduações em Aperfeiçoamento em Direito da Água (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) e Sea Science and Business Administration (Universidade Católica Portuguesa).

Esta ação de formação destina-se a todos os operadores económicos (fornecedores do Estado) que intervêm em processos de contratação publica, bem como qualquer potencial interessado que pretenda desenvolver os seus conhecimentos e competências nesta área de formação.

09h15 Boas Vindas

09h30 Início dos Trabalhos

1. Apresentação

2. Tipos de procedimento: ajuste direto, consulta prévia e concurso público

3. Critérios de escolha dos tipos de procedimento: critério do valor e critérios materiais

4. Entidades a convidar (escolha e limites)

     a. Declaração de honra de relacionamentos especiais

11h00 Intervalo

11h15 Continuação dos Trabalhos

5. Convite à apresentação de propostas e programa do concurso:

     a. Critério de adjudicação

     b. Documentos da proposta

          i. Declaração de aceitação do caderno de encargos (Anexo I)

          ii. Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP)

     c. Documentos de habilitação

          i. Anexo II

     d. Caução

12h30 Intervalo para Almoço

14h00 Continuação dos Trabalhos

6. Solicitação de esclarecimentos e identificação de erros e omissões nas peças do procedimento

7. Prorrogação do prazo para apresentação de proposta

8. Preparação e submissão da proposta (incluindo classificação de documentos)

9. Lista de concorrentes

16h00 Intervalo

16h15 Continuação dos Trabalhos

10. Análise e avaliação das propostas (causas de exclusão das propostas)

11. Audiência prévia (obrigatoriedade e dispensa)

12. Relatórios preliminar e final versus proposta de decisão de adjudicação

13. Celebração do contrato por escrito (obrigatoriedade e dispensa; Aceitação e reclamação da minuta do contrato)

17h30 Conclusão

14. Síntese e dúvidas

18h00 Fim dos Trabalhos

Inscrição

Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.

Alteração

Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.

Cancelamento

O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.

Outras condições

A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.