Destinada a todos os fornecedores do setor público (Operadores Económicos), preparamos uma ação de formação que visa capacitar os participantes com os conhecimentos necessários para a correta tramitação geral dos procedimentos de Contratação Pública, nomeadamente no que respeita a: compreensão das peças do procedimento, preparação e submissão da proposta, reação em audiência prévia e adjudicação.

De forma a seguir todas as fases e etapas de um procedimento de Contratação Pública, a formação abordará inúmeros temas. Os temas serão acompanhados da disponibilização de minutas/templates que servirão de apoio futuro na tramitação dos procedimentos de Contratação Pública. Alguns exemplos:

• Declaração de Honra dos Relacionamentos Especiais
• Lista de Apresentação de Esclarecimentos
• Lista de Apresentação de Erros e Omissões
• Pedido de Prorrogação de Prazo para Apresentação de Propostas
• Pedido de Classificação de Documentos
• Declaração de Aceitação do Caderno de Encargos (Anexo I)
• Pronúncia em Audiência Prévia
• Documento de Habilitação (Anexo II)
• Reclamação sobre a Minuta do Contrato
• Caução

Inscreva-se nesta ação, a realizar em formato on-line, e tire proveito do conhecimento e experiência de um especialista, a nível nacional, em Contratação Pública.

    Bruno Tabaio

Advogado, formador e consultor em contratação pública, contabilizando 12 anos de experiência profissional em organismos de direito público (incluindo as competências de Responsável da Área da Contratação Pública) e em advocacia. No âmbito académico, é mestre em Direito Administrativo e possui 2 pós-graduações (pela Universidade de Lisboa e pela Universidade Católica Portuguesa) e certificado de competências pedagógicas.

Esta ação de formação destina-se a todos os operadores económicos (fornecedores do Estado) que intervêm em processos de contratação publica, bem como qualquer potencial interessado que pretenda desenvolver os seus conhecimentos e competências nesta área de formação.

Sessão I: 19 de novembro
Sessão II: 20 de novembro
Horário: 09h30 às 13h00

1. Os princípios gerais da contratação pública
2. Identificação da necessidade aquisitiva, especificações técnicas e consulta preliminar ao mercado
3. Tipos de procedimento: ajuste direto (e ajuste direto simplificado), consulta prévia (e consulta prévia especial) e concurso público
4. Critérios de escolha do tipo de procedimento: critério do valor e critérios materiais
5. Preço-base versus valor estimado do contrato
6. Limites dos operadores económicos a convidar
7. Algumas especificidades das peças do procedimento

• a) Documentos da proposta
• b) Critério de adjudicação
• c) Contratos de serviços com transmissão de estabelecimento

8. Tramitação procedimental:

• a) Esclarecimentos, erros e omissões no prazo de apresentação de propostas

9. Lista de concorrentes e publicação das propostas
10. Análise das propostas
11. Esclarecimentos e suprimentos relativos às propostas
12. Causas de exclusão das propostas
13. Preço anormalmente baixo
14. Avaliação e ordenação das propostas
15. Relatórios preliminar e final e audiência prévia versus proposta de decisão de adjudicação

• a) Dever de adjudicação e causas de não adjudicação

16. Habilitação do adjudicatário
17. Caução

• a) Celebração do contrato

Programa PDF

Inscrição

Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.

A participação é limitada aos formandos identificados no formulário de inscrição. Caso se verifique a presença/participação de terceiros, não devidamente inscritos, a organização reserva-se o direito de emitir e cobrar a fatura correspondente ao número adicional de participantes identificados.

Alteração

Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.

Cancelamento

O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.

Outras condições

A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.