Dr. Bruno Tabaio

Advogado, formador e consultor em contratação pública, contabilizando 12 anos de experiência profissional em organismos de direito público (incluindo as competências de Responsável da Área da Contratação Pública) e em advocacia. No âmbito académico, é mestre em Direito Administrativo e possui 2 pós-graduações (pela Universidade de Lisboa e pela Universidade Católica Portuguesa) e certificado de competências pedagógicas.

Esta ação de formação destina-se a todos os operadores económicos (fornecedores do Estado) que intervêm em processos de contratação publica, bem como qualquer potencial interessado que pretenda desenvolver os seus conhecimentos e competências nesta área de formação.

09h15 Boas Vindas

09h30 Início dos Trabalhos

1. Apresentação

2. Tipos de procedimento: ajuste direto, consulta prévia e concurso público

3. Critérios de escolha dos tipos de procedimento: critério do valor e critérios materiais

4. Entidades a convidar (escolha e limites)

     a. Declaração de honra de relacionamentos especiais

11h00 Intervalo

11h15 Continuação dos Trabalhos

5. Convite à apresentação de propostas e programa do concurso:

     a. Critério de adjudicação

     b. Documentos da proposta

          i. Declaração de aceitação do caderno de encargos (Anexo I)

          ii. Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP)

     c. Documentos de habilitação

          i. Anexo II

     d. Caução

12h30 Intervalo para Almoço

14h00 Continuação dos Trabalhos

6. Solicitação de esclarecimentos e identificação de erros e omissões nas peças do procedimento

7. Prorrogação do prazo para apresentação de proposta

8. Preparação e submissão da proposta (incluindo classificação de documentos)

9. Lista de concorrentes

16h00 Intervalo

16h15 Continuação dos Trabalhos

10. Análise e avaliação das propostas (causas de exclusão das propostas)

11. Audiência prévia (obrigatoriedade e dispensa)

12. Relatórios preliminar e final versus proposta de decisão de adjudicação

13. Celebração do contrato por escrito (obrigatoriedade e dispensa; Aceitação e reclamação da minuta do contrato)

17h30 Conclusão

14. Síntese e dúvidas

18h00 Fim dos Trabalhos

Inscrição

Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.

Alteração

Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.

Cancelamento

O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.

Outras condições

A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.