Entre as várias fases dos procedimentos de Contratação Pública, é indiscutível que a avaliação de propostas representa uma das fases mais críticas e cruciais para o sucesso do procedimento aquisitivo.

Exigindo uma combinação de conhecimentos jurídicos, técnicos e financeiros, a avaliação de propostas apresenta-se como uma tarefa bastante complexa, trabalhosa e critica (especialmente quando o critério de adjudicação é multifator), pois impacta diretamente com os interesses de todos os intervenientes no procedimento aquisitivo.

De modo a garantir uma avaliação de propostas clara, objetiva e justa, um dos aspetos mais relevantes a ter em conta é a definição do critério de adjudicação, que será um dos temas centrais deste curso.

Tendo em conta a complexidade e pertinência desta temática, propomos a participação no curso prático que estamos a promover e que se realizará, em formato presencial, em Lisboa. Durante três dias, terá a oportunidade de adquirir conhecimentos com o formador mais experiente e com maior know-how nestas matérias. De entre os temas a abordar, destacamos:

• O enquadramento legal relativo à adoção do critério de adjudicação;
• As condicionantes jurídicas e técnicas envolvidas na construção de um modelo de avaliação de propostas;
• A metodologia de resolução dos principais problemas envolvidos na avaliação de propostas;
• Elaboração de um modelo de avaliação de propostas, quer na vertente quantitativa como na vertente qualitativa.

Saiba mais sobre estes e muitos outros temas. Inscreva-se nesta ação e tire proveito do conhecimento e experiência de um especialista de renome, a nível nacional, em Contratação Pública e que, inclusive, fez parte do Grupo de Trabalho que elaborou o projeto de Código dos Contratos Públicos.

    Dr. João Amaral e Almeida

Docente na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, desde 1989, e na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre 1988 e 1992. Membro do Grupo de Trabalho incumbido da elaboração, entre 2005 e 2007, do projeto de Código dos Contratos Públicos. Foi membro do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados entre 2002 e 2004. Foi assessor do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, entre 1993 e 1995, e consultor Jurídico Principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros em 1993. É consultor jurídico da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura desde 1991. Iniciou a sua carreira profissional enquanto advogado estagiário do Professor Sérvulo Correia, entre 1988 e 1990. Inscrito na Ordem dos Advogados desde 1991. É orador e formador convidado, em inúmeras entidades do sector público, na área de contratação pública.

Esta ação de formação destina-se a entidades públicas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos (CCP), bem como qualquer potencial interessado que pretenda desenvolver os seus conhecimentos e competências nesta área de formação.

1.ª Sessão | 18 de outubro

09h00 | Boas-Vindas e Acreditação

09h30 | Início dos Trabalhos

1. Introdução: conceitos gerais

1.1. Os aspetos da execução do contrato submetidos e não submetidos à concorrência.

1.2. Os conceitos de atributos, termos e condições, limites mínimos e limites máximos e parâmetros base.

11h00 | Intervalo

11h15 | Continuação dos Trabalhos

2. A avaliação das propostas

2.1. O critério de adjudicação: conceito e modalidades (multifator e monofator).

12h30 | Pausa para Almoço

14h00 | Continuação dos Trabalhos

2.2. Fatores densificadores do critério de adjudicação: os aspetos da execução contratual e a ligação ao objeto do contrato.

16h00 | Intervalo

16h15 | Continuação dos Trabalhos

2.3. O fator preço; a diferença entre preço e custo.

2.4. Fatores relativos ao pessoal afeto à execução do contrato; a diferença relativamente à avaliação da capacidade técnica e financeira dos candidatos.

18h00 | Fim dos Trabalhos

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2.ª Sessão | 19 de outubro

09h00 | Boas-Vindas

09h30 | Início dos Trabalhos

2.5. Boas práticas para a seleção dos fatores densificadores do critério de adjudicação.

2.6. A modalidade multifator do critério de adjudicação: a elaboração de um modelo de avaliação das propostas (regras jurídicas e regras de gestão).

11h00 | Intervalo

11h15 | Continuação dos Trabalhos

2.7. A imprescindível distinção entre “desempenho/performance” e “valor”.

2.8. As escalas de pontuação; a amplitude da performance avaliável e a amplitude da escala.

2.9. A necessidade de ancoragem das escalas.

12h30 | Pausa para Almoço

14h00 | Continuação dos Trabalhos

2.10. As fórmulas de avaliação do preço e de outros aspetos quantitativos.

16h00 | Intervalo

16h15 | Continuação dos Trabalhos

2.11. A avaliação simultânea de vários preços relativos à execução do contrato: modalidade multifator ou agregação dos preços? O exemplo dos custos do ciclo de vida.

18h00 | Fim dos Trabalhos

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3.ª Sessão | 25 de outubro

09h00 | Boas-Vindas

09h30 | Início dos Trabalhos

2.12. A construção de descritores de impacto para fatores de natureza qualitativa: as chamadas “grelhas de avaliação”.

11h00 | Intervalo

11h15 | Continuação dos Trabalhos

2.13. Descritores fechados e descritores abertos; descritores unidimensionais e descritores multidimensionais.

12h30 | Pausa para Almoço

14h00 | Continuação dos Trabalhos

2.14. O cálculo dos coeficientes de ponderação associados a cada fator.

2.15. O sistema agregativo-compensatório: compreensão global.

16h00 | Intervalo

16h15 | Continuação dos Trabalhos

2.16. O papel do júri: os juízos de comparação das propostas com os níveis dos descritores de impacto (e a comparação das propostas entre si); a atribuição das pontuações parciais.

2.17. A fundamentação das pontuações parciais; a elaboração dos relatórios pelo júri.

18h00 | Fim dos Trabalhos

Nota – A construção de múltiplos exemplos de modelos de avaliação é feita em simultâneo com o desenvolvimento da explicação de cada um dos pontos anteriores.

Inscrição

Os interessados em participar neste curso prático devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 2 dias antes do início do curso, ficando sujeitas a confirmação.

Alteração

Em caso de necessidade de alteração de participante, a mesma deverá ser comunicada até 3 dias úteis antes do início do curso. O pedido fica sujeito a confirmação, não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.

Cancelamento

Uma vez que este curso é de participação limitada, não serão aceites cancelamentos.

Outras condições

A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.