A Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023 aprova a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030 – ECO360 e define os critérios ecológicos a aplicar aos procedimentos de formação de contratos públicos.

Atendendo à pertinência desta temática, preparamos uma ação de formação que abordará, sob um ponto de vista prático, os critérios ecológicos aplicáveis aos procedimentos de formação de contratos públicos sujeitos à Parte II do CCP. De entre os temas a abordar, destacamos:

• O que estabelece o Código dos Contratos Públicos em matéria de aplicação de critérios ambientais
• A diferença entre aspetos da execução do contrato submetidos ou não à concorrência pela Entidade Adjudicante
• Enquadramento dos critérios ambientais nas peças do procedimento
• Enquadramento dos critérios ambientais na Agenda 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
• O impacto da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023, na definição dos critérios ambientais
• Os critérios ecológicos aplicáveis à celebração de contratos aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023

Saiba mais sobre estes e muitos outros temas. Inscreva-se nesta ação, a realizar em formato on-line, e tire partido do conhecimento e experiência de um especialista de renome, a nível nacional, em Contratação Pública.

    Dr. Pedro Teixeira

Com 23 anos de experiência no desenvolvimento de trabalho jurídico em Autarquias Locais, caminhou nos últimos 8 anos no sentido da especialização na área da contratação pública, tendo assumido entre 2018 e 2023 as funções de Diretor do Departamento de Apoio à Contratação e às Entidades Participadas no Município do Porto.
Possui duas pós-graduações e um mestrado subordinado ao tema “As Empreitadas de Obras Públicas no Novo Código dos Contratos Públicos”, sendo atualmente formador e consultor na área da Contratação Pública.

Dirigentes, Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos e profissionais da área de contratação pública.

09h15 Boas Vindas

09h30 Início dos Trabalhos

1. O que estabelece o Código dos Contratos Públicos em matéria de aplicação de critérios ambientais

2. A diferença entre aspetos da execução do contrato submetidos ou não à concorrência pela Entidade Adjudicante

3. Enquadramento dos critérios ambientais nas peças do procedimento

4. Enquadramento dos critérios ambientais na Agenda 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

5. O impacto da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023 na definição dos critérios ambientais

     a) Evolução histórica
     b) Visão
     c) Objetivos (estratégicos e específicos)
     d) Metas
     e) Vetores de atuação

11h00 Intervalo

11h15 Continuação dos Trabalhos

6. Os critérios ecológicos aplicáveis à celebração de contratos aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023

     a) Entrada em vigor
     b) Âmbito de aplicação

          i) Objetivo (a que contratos públicos se aplica)

          ii) Subjetivo (quais as entidades que estão sujeitas a essa obrigação)

     c) Definição de princípios gerais em matéria ecológica aplicáveis transversalmente aos contratos públicos
     d) Tipo de contratos abrangidos
     e) Formula prevista pela Resolução

         i) Critério de adjudicação

         ii) Critério de qualificação

         iii) Aspetos da execução do contrato e especificações técnicas

         iv) Tipo de critério (monofator ou multifator)

         v) Natureza (obrigatório/recomendável/eventual)

13h00 Fim dos Trabalhos

Inscrição

Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.

A participação é limitada aos formandos identificados no formulário de inscrição. Caso se verifique a presença/participação de terceiros, não devidamente inscritos, a organização reserva-se o direito de emitir e cobrar a fatura correspondente ao número adicional de participantes identificados.

Alteração

Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.

Cancelamento

O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.

Outras condições

A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.