O Decreto-Lei n.º 108/2026, publicado a 29 de maio, procede a uma revisão profunda do regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas, alterando o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) e o Regime da Reabilitação Urbana (RJRU).

A dimensão e impacto destas alterações levantam já múltiplas questões práticas para os municípios, técnicos, promotores, juristas e demais profissionais do setor, exigindo uma análise cuidada das novas soluções legislativas e do respetivo impacto na prática urbanística.

Atendendo à relevância e atualidade desta temática, preparámos uma ação de formação dedicada à análise do novo regime, com enfoque nas principais alterações ao RJUE e ao regime da reabilitação urbana, bem como nos desafios que se colocam à sua aplicação prática.

Inscreva-se nesta ação, a realizar em formato on-line, e tire partido do conhecimento e experiência de uma especialista, a nível nacional e internacional, na área do Urbanismo.

  Dra. Dulce Lopes

Professora Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Membro do Conselho Coordenador Instituto Jurídico da UC, com trabalhos na área do urbanismo, direito da União Europeia e direito internacional privado. Foi docente convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lille, França; Assistente na Presidência do Conselho de Ministros e no Parlamento Europeu e Diretora de Estudos em inglês no Curso de Haia de Direito Internacional Privado (2018). Atualmente é coordenadora e parceira em projetos internacionais dedicados à participação, mediação e florestas.

Esta ação de formação destina-se a colaboradores de entidades públicas que apliquem a legislação urbanística, bem como a qualquer potencial interessado que pretenda desenvolver os seus conhecimentos e competências nesta área de formação.

Inscrição

Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.

A participação é limitada aos formandos identificados no formulário de inscrição. Caso se verifique a presença/participação de terceiros, não devidamente inscritos, a organização reserva-se o direito de emitir e cobrar a fatura correspondente ao número adicional de participantes identificados.

Alteração

Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.

Cancelamento

O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.

Outras condições

A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.