O Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) tem vindo a ser alvo de várias alterações, de forma a acompanhar a necessidade de adaptação às novas exigências do ordenamento do território.

A complexidade do tema gerou controvérsia e várias questões têm sido levantadas, o que levou de novo o tema a discussão na Assembleia da República. Esta nova revisão ao RJIGT irá introduzir mudanças significativas na gestão territorial.

Atendendo à pertinência desta temática, preparamos uma ação de formação dedicada à análise das mais recentes alterações ao RJIGT e às soluções legislativas já consagradas e em discussão. Ministrada por uma das maiores especialistas na área, esta formação permitirá compreender o impacto das mudanças e antecipar os desafios que estas colocam. De entre os temas a abordar, destacamos:

• O Sistema de Gestão Territorial
• Os Planos Municipais de Ordenamento do Território
• A Dinâmica dos Planos Municipais de Ordenamento do Território
• A Classificação e Reclassificação do Solo
• O Papel e Figurino das Unidades de Execução

Saiba mais sobre estes e muitos outros temas. Inscreva-se nesta ação, a realizar em formato on-line, e tire partido do conhecimento e experiência de uma especialista, a nível nacional e internacional, na área do Urbanismo.

  Dra. Dulce Lopes

Professora Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Membro do Conselho Coordenador Instituto Jurídico da UC, com trabalhos na área do urbanismo, direito da União Europeia e direito internacional privado. Foi docente convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lille, França; Assistente na Presidência do Conselho de Ministros e no Parlamento Europeu e Diretora de Estudos em inglês no Curso de Haia de Direito Internacional Privado (2018). Atualmente é coordenadora e parceira em projetos internacionais dedicados à participação, mediação e florestas.

Esta ação de formação destina-se a profissionais e entidades que lidam com o ordenamento do território, urbanismo e planeamento territorial, bem como a qualquer potencial interessado que pretenda desenvolver os seus conhecimentos e competências nesta área de formação.

09:15 | Boas Vindas

09:30 | Início dos Trabalhos

• O Sistema de Gestão Territorial

• Os Planos Municipais de Ordenamento do Território

11h00 Intervalo

11h15 Continuação dos Trabalhos

• A Dinâmica dos Planos Municipais de Ordenamento do Território

12h30 Intervalo para Almoço

14h00 Continuação dos Trabalhos

• Classificação e Reclassificação do Solo

15h30 Intervalo

15h45 Continuação dos Trabalhos

• O Papel e Figurino das Unidades de Execução

17:00 | Fim dos trabalhos

Inscrição

Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.

Alteração

Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.

Cancelamento

O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.

Outras condições

A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.