O Código dos Contratos Públicos (CCP) veio revolucionar as relações contratuais da Administração Pública pela sua aplicabilidade obrigatória a todas as entidades públicas e a todas as entidades beneficiárias de apoios concedidos por Fundos Europeus.

Para fazer face às necessidades de formação sentidas por várias entidades nesta área, preparamos uma ação de formação cujo principal objetivo é dotar os participantes de conhecimentos práticos para a aplicação das disposições do CCP, quer no que se refere à fase da formação do contrato, quer no que se refere à fase da sua execução. De entre os temas a abordar, destacamos:

• A estrutura do Código
• Os tipos de procedimento e os critérios de escolha
• As consultas preliminares ao mercado e a decisão de contratar
• Os tipos de peças do procedimento e a definição do preço base
• O órgão competente para a decisão de contratar e o júri
• A habilitação do adjudicatário
• A celebração do contrato
• A figura do Gestor do Contrato

Saiba mais sobre estes e muitos outros temas. Inscreva-se nesta ação, a realizar em formato on-line, e tire proveito do conhecimento e experiência de um especialista, a nível nacional, em Contratação Pública. 

  Dr. Pedro Teixeira

Com 23 anos de experiência no desenvolvimento de trabalho jurídico em Autarquias Locais, caminhou nos últimos 8 anos no sentido da especialização na área da contratação pública, tendo assumido entre 2018 e 2023 as funções de Diretor do Departamento de Apoio à Contratação e às Entidades Participadas no Município do Porto.
Possui duas pós-graduações e um mestrado subordinado ao tema “As Empreitadas de Obras Públicas no Novo Código dos Contratos Públicos”, sendo atualmente formador e consultor na área da Contratação Pública.

Esta ação de formação destina-se a entidades públicas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos (CCP), bem como qualquer potencial interessado que pretenda desenvolver os seus conhecimentos e competências nesta área de formação.

09h15 Boas Vindas

09h30 Início dos Trabalhos

I – Fase da Formação do Contrato
     1. A estrutura do Código
     2. Os critérios de escolha dos tipos de procedimentos
     3. As consultas preliminares ao mercado e decisão de contratar

11h00 Intervalo

11h15 Continuação dos Trabalhos

     4. Tipos de peças do procedimento e definição do preço base
     5. As regras de participação e regime de impedimentos
     6. O regime de esclarecimentos e o regime de erros e omissões
     7. O critério de adjudicação e adjudicação por lotes

12h30 Intervalo para o almoço

14h00 Continuação dos Trabalhos

     8. O órgão competente para a decisão de contratar e o júri
     9. Os motivos materiais e formais de exclusão das propostas
     10. O regime do preço anormalmente baixo
     11. As causas de não adjudicação
     12. A habilitação do adjudicatário
     13. O regime da caução
     14. A celebração do contrato

16h00 Intervalo

16h15 Continuação dos Trabalhos

II – Fase da Execução do Contrato
     15. A Figura do Gestor do Contrato
          a. Designação e perfil
          b. Responsabilidades
          c. Funções
          d. Medidas preventivas
          e. Medidas corretivas

18h00 Fim dos Trabalhos

Inscrição

Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.

A participação é limitada aos formandos identificados no formulário de inscrição. Caso se verifique a presença/participação de terceiros, não devidamente inscritos, a organização reserva-se o direito de emitir e cobrar a fatura correspondente ao número adicional de participantes identificados.

Alteração

Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.

Cancelamento

O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.

Outras condições

A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.