A intervenção do Júri no Procedimento de Contratação Pública - Análise e Avaliação das Propostas entre outras competências e responsabilidades
As fases de Análise, Avaliação, Exclusão e Adjudicação de propostas são cruciais em qualquer procedimento de Contratação Pública!
A este nível, as mais recentes alterações ao Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro) foram muito substanciais. Por essa razão, e tendo em conta a complexidade do tema, criamos esta ação de formação, em formato on-line, que irá abordar os seguintes tópicos:
- A diferença entre análise e avaliação de propostas
- A definição do critério para a escolha da proposta economicamente mais vantajosa
- A adjudicação por valor superior ao preço base
- A avaliação de propostas versus avaliação de candidatos
- O dever de adjudicação e as causas de não adjudicação
- Entre outros
Esclareça estas e muitas outras questões participando nesta ação de formação e tire partido do conhecimento e experiência de um especialista, a nível nacional, em Contratação Pública.
Dr. Pedro Teixeira
Com cerca de 20 anos de experiência, em especial na área das Autarquias Locais, possui duas pós-graduações e um mestrado subordinado ao tema “As Empreitadas de Obras Públicas no Novo Código dos Contratos Públicos”, sendo, desde 2018, Diretor do Departamento Municipal de Apoio à Contratação no Município do Porto, e formador especializado na área da Contratação Pública.
Esta ação de formação destina-se a entidades públicas e privadas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos (CCP), bem como a qualquer potencial interessado que pretenda desenvolver os seus conhecimentos e competências nesta área de formação.
09h15 | Acreditação
09h30 | Início dos trabalhos
- I. O enquadramento da análise e avaliação das propostas na estrutura do procedimento de formação de contrato
- II. A constituição do júri e respetivas competências
- III. A diferença entre a análise e a avaliação de propostas
11h00 | Intervalo
11h15 | Continuação dos trabalhos
- IV. A análise de aspetos materiais, formais e de legitimidade das propostas
- V. Os esclarecimentos às propostas
- VI. O dever de pedir suprimentos às propostas
12h30 | Pausa para almoço
14h00 | Retoma dos trabalhos
- VII. As causas de exclusão das propostas
- a. Causas materiais (exemplos práticos)
- b. Causas formais (exemplos práticos)
- VIII. A definição do critério para a escolha da proposta economicamente mais vantajosa
- c. Modalidade multifator
- d. Modalidade monofator
- IX. Exemplos de fatores e subfactores de avaliação das propostas
- X. Adjudicação por valor superior ao preço base
16h00 | Intervalo
16h15 | Continuação dos trabalhos
- XI. Avaliação de propostas versus avaliação de candidatos
- XII. O dever de adjudicação
- XIII. As causas de não adjudicação e a revogação da decisão de contratar
18h00 | Fim dos trabalhos
Inscrição
Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.
Alteração
Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.
Cancelamento
O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.
Outras condições
A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.
Duração
7 horas
9h30 às 12h30 e das 14h00 às 18h00
Valor
420€ + IVA por participante
Formato
On-line
Data
27 de setembro de 2023
Para mais informações
(+351) 22 206 15 84 Chamada para a rede fixa nacional
formacoes@academiacapacitar.pt
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