As fases de Análise e Avaliação de propostas são cruciais em qualquer procedimento de Contratação Pública! A este nível, as últimas alterações ao Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro) foram muito substanciais.

Por essa razão, e tendo em conta a complexidade do tema, propomos a participação na ação de formação que estamos a promover. De entre os temas a abordar, destacamos:

• A constituição do júri e respetivas competências;
• A diferença entre análise e avaliação de propostas;
• A análise de aspetos materiais, formais e de legitimidade das propostas;
• As causas de exclusão das propostas;
• A definição do critério para a escolha da proposta economicamente mais vantajosa;
• A adjudicação por valor superior ao preço base;
• O dever de adjudicação e as causas de não adjudicação.

Saiba mais sobre estes e muitos outros temas. Inscreva-se nesta ação, a realizar em formato on-line, e tire partido do conhecimento e experiência de um especialista, a nível nacional, em Contratação Pública.

   Pedro Teixeira

Com 23 anos de experiência no desenvolvimento de trabalho jurídico em Autarquias Locais, caminhou nos últimos 8 anos no sentido da especialização na área da contratação pública, tendo assumido entre 2018 e 2023 as funções de Diretor do Departamento de Apoio à Contratação e às Entidades Participadas no Município do Porto.
Possui duas pós-graduações e um mestrado subordinado ao tema “As Empreitadas de Obras Públicas no Novo Código dos Contratos Públicos”, sendo atualmente formador e consultor na área da Contratação Pública.

Esta ação de formação destina-se a entidades públicas e privadas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos (CCP), bem como a qualquer potencial interessado que pretenda desenvolver os seus conhecimentos e competências nesta área de formação.

24 de setembvro

09h15 Boas Vindas
09h30 Início dos trabalhos

     I. O enquadramento da análise e avaliação das propostas na estrutura do procedimento de formação de contrato

     II. A constituição do júri e respetivas competências

     III. A diferença entre a análise e a avaliação de propostas

11h00 Intervalo
11h15 Continuação dos trabalhos

     IV. A análise de aspetos materiais, formais e de legitimidade das propostas

     V. Os esclarecimentos às propostas

     VI. O dever de pedir suprimentos às propostas

13h00 Fim dos trabalhos

25 de setembro

09h30 Início dos trabalhos

     VII. As causas de exclusão das propostas

          a. Causas materiais (exemplos práticos)

          b. Causas formais (exemplos práticos)

     VIII. A definição do critério para a escolha da proposta economicamente mais vantajosa

          c. Modalidade multifator

          d. Modalidade monofator

     IX. Exemplos de fatores e subfactores de avaliação das propostas

     X. Adjudicação por valor superior ao preço base

11h00 Intervalo
11h15 Continuação dos trabalhos

     XI. Avaliação de propostas versus avaliação de candidatos

     XII. O dever de adjudicação

     XIII. As causas de não adjudicação e a revogação da decisão de contratar

13h00 Fim dos trabalhos

Programa PDF

Inscrição

Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.

A participação é limitada aos formandos identificados no formulário de inscrição. Caso se verifique a presença/participação de terceiros, não devidamente inscritos, a organização reserva-se o direito de emitir e cobrar a fatura correspondente ao número adicional de participantes identificados.

Alteração

Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.

Cancelamento

O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.

Outras condições

A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.