As compras públicas podem e devem assumir um papel preponderante na adoção de critérios e na promoção de medidas que, assentes em preocupações ambientais e de responsabilidade social, visem reduzir o impacto no ambiente de um dado produto e/ou serviço ao longo do seu ciclo de vida.

Neste alinhamento, a implementação de medidas sustentáveis na Contratação Pública é vista como uma poderosa ferramenta que pode ser utilizada para melhorar o ambiente, combater as alterações climáticas, promover a economia circular, incentivar a inovação, desenvolver a economia local e fortalecer a responsabilidade social.

Atendendo à pertinência desta temática, preparamos uma formação sob o tema “A Contratação Pública Sustentável: Desafios e Oportunidades”. Esta formação visa capacitar os participantes com as ferramentas e conhecimentos necessários para transformar a Contratação Pública num instrumento estratégico de sustentabilidade.

Com recurso a exemplos práticos, iremos demonstrar como a Contratação Pública Sustentável pode ter um impacto positivo muito significativo na sociedade, orientando o mercado para uma produção mais sustentável, influenciando o comportamento das empresas e das pessoas e contribuindo ativamente para a proteção do ambiente e da vida em sociedade. Entre os temas a abordar, destacamos:

• Enquadramento e relevância da compra pública estratégica
• Referência aos principais conceitos relacionados com Compras Ecológicas, Compras Sustentáveis, Compras de Inovação e Compras Circulares
• Enquadramento da temática no âmbito do Código dos Contratos Públicos
• Utilização de critérios de sustentabilidade e circularidade nas várias fases dos procedimentos de contratação
• Os critérios ecológicos aplicáveis à celebração de contratos aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023

Aprenda a adotar medidas que promovam a responsabilidade social e o desenvolvimento económico local, enquanto contribui para um futuro mais verde e inovador!

    Dr. Pedro Teixeira

Com 23 anos de experiência no desenvolvimento de trabalho jurídico em Autarquias Locais, caminhou nos últimos 8 anos no sentido da especialização na área da contratação pública, tendo assumido entre 2018 e 2023 as funções de Diretor do Departamento de Apoio à Contratação e às Entidades Participadas no Município do Porto.
Possui duas pós-graduações e um mestrado subordinado ao tema “As Empreitadas de Obras Públicas no Novo Código dos Contratos Públicos”, sendo atualmente formador e consultor na área da Contratação Pública.

Dirigentes, Técnicos Superiores, Assistentes Técnicos e profissionais da área da Contratação Pública.

13h45 Acreditação

14h00 Início dos Trabalhos

1. Enquadramento e relevância da compra pública estratégica

2. Referência aos principais conceitos relacionados com Compras Ecológicas, Compras Sustentáveis, Compras de Inovação e Compras Circulares;

3. Referência aos conceitos de sustentabilidade ambiental, económica e social, bem como de circularidade e inovação

4. Enquadramento da temática no âmbito do Código dos Contratos Públicos;

5. Principais regras de utilização da contratação pública de forma estratégica;

6. Utilização de critérios de sustentabilidade e circularidade nas várias fases dos procedimentos de contratação:
     a) definição do objeto do contrato,
     b) especificações técnicas,
     c) regras de qualificação dos candidatos,
     d) definição de critérios de adjudicação,
     e) definição dos aspetos da execução do contrato

15h45 Intervalo

16h00 Continuação dos Trabalhos

7. Os critérios ecológicos aplicáveis à celebração de contratos aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023;

8. A contratação pública e a promoção das Pequenas e Médias Empresas (PME´s)
     a) Conceito de PMEs
     b) A divisão do procedimento em lotes

9. A contratação pública e a promoção da inclusão social, da igualdade e dignidade laboral
     a) Os contratos reservados do artigo 54.º-A do CCP
     b) Critérios sociais nas peças do procedimento
     c) O regime imposto pelo artigo 419.º-A do CCP

10. A contratação pública e a promoção da inovação
     a) Os procedimentos mais adequados à concretização das compras públicas de inovação

17h30 Fim dos Trabalhos

Inscrição

Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.

Alteração

Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.

Cancelamento

O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.

Outras condições

A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.