Os procedimentos de Ajuste Direto e Consulta Prévia representam cerca de 75% dos contratos públicos celebrados e possuem finalidades e critérios específicos que importa conhecer, de forma a garantir o cumprimento das diretrizes e exigências impostas pela legislação em vigor.

Atendendo à importância destes procedimentos em Contratação Pública, preparamos uma ação de formação cujo principal objetivo é dotar os participantes dos conhecimentos necessários para gerir/acompanhar os procedimentos de Ajuste Direto e Consulta Prévia, desde a fase da decisão de contratar até à fase da celebração do contrato. De entre os temas a abordar, destacamos:

• Critérios de escolha do tipo de procedimento: critério do valor (e fracionamento de despesa) e critérios materiais
• Entidades a convidar (escolha e limites)
• Tramitação procedimental (plataformas de contratação pública versus e-mail)
• Convite à apresentação de propostas: Critério de Adjudicação
• Análise e avaliação das propostas (causas de exclusão das propostas)
• Audiência prévia (obrigatoriedade e dispensa)

Saiba mais sobre estes e muitos outros temas. Inscreva-se nesta ação, a realizar em formato on-line, e tire proveito do conhecimento e experiência de um especialista, a nível nacional, em Contratação Pública.

  Dr. Bruno Tabaio

Advogado com ênfase na contratação pública e com percurso profissional anterior por dois organismos de direito público (num total de 7 anos, incluindo na qualidade de Responsável da Área de Contratação Pública). Tutor da cadeira de Contencioso Administrativo e Tributário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2014 a 2016). Na formação académica, mestre em Direito Administrativo e 2 pós-graduações em Aperfeiçoamento em Direito da Água (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) e Sea Science and Business Administration (Universidade Católica Portuguesa).

Esta ação de formação destina-se a entidades públicas e privadas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos (CCP), bem como qualquer potencial interessado que pretenda desenvolver os seus conhecimentos e competências nesta área de formação.

09h15 Boas Vindas

09h30 Início dos Trabalhos

     1. Apresentação

     2. A contratação pública em números

     3. Tipos de procedimento: ajuste direto (e ajuste direto simplificado) e consulta prévia

     4. Critérios de escolha do tipo de procedimento: critério do valor (e fracionamento de despesa) e critérios materiais

     5. Entidades a convidar (escolha e limites)

11h00 Intervalo

11h15 Continuação dos Trabalhos

     6. Tramitação procedimental (plataformas de contratação pública versus e-mail)

     7. Convite à apresentação de propostas:
        a. Critério de adjudicação

     8. Júri (obrigatoriedade e dispensa)

     9. Análise e avaliação das propostas (causas de exclusão das propostas)

     10. Audiência prévia (obrigatoriedade e dispensa)

     11. Relatórios preliminar e final versus proposta de decisão de adjudicação

12h30 Intervalo para Almoço

14h00 Continuação dos Trabalhos

     12. Documentos de habilitação

     13. Celebração do contrato por escrito (obrigatoriedade e dispensa)

16h00 Intervalo

16h15 Continuação dos Trabalhos

     14. Temas específicos em execução de contratos:
         a. Fatura eletrónica
         b. Gestor do contrato
          c. Necessidades complementares (bens, serviços e trabalhos complementares)

17h30 Conclusão

     15. Síntese e dúvidas

     16. Encerramento

18h00 Fim dos Trabalhos

Inscrição

Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.

Alteração

Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.

Cancelamento

O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.

Outras condições

A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.