Dr. Pedro Teixeira

Com 23 anos de experiência no desenvolvimento de trabalho jurídico em Autarquias Locais, caminhou nos últimos 8 anos no sentido da especialização na área da contratação pública, tendo assumido entre 2018 e 2023 as funções de Diretor do Departamento de Apoio à Contratação e às Entidades Participadas no Município do Porto.
Possui duas pós-graduações e um mestrado subordinado ao tema “As Empreitadas de Obras Públicas no Novo Código dos Contratos Públicos”, sendo atualmente formador e consultor na área da Contratação Pública.

Esta ação de formação destina-se a entidades públicas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos (CCP), bem como qualquer potencial interessado que pretenda desenvolver os seus conhecimentos e competências nesta área de formação.

5 de junho

09h15 Boas Vindas

09h30 Início dos Trabalhos

I – Fase da Formação do Contrato
     1. A estrutura do Código
     2. Os critérios de escolha dos tipos de procedimentos
     3. As consultas preliminares ao mercado e decisão de contratar

11h30 Intervalo

11h45 Continuação dos Trabalhos

     4. Tipos de peças do procedimento e definição do preço base
     5. As regras de participação e regime de impedimentos
     6. O regime de esclarecimentos e o regime de erros e omissões
     7. O critério de adjudicação e adjudicação por lotes

13h00 Fim dos trabalhos

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6 de junho

09h30 Início dos Trabalhos

     8. O órgão competente para a decisão de contratar e o júri
     9. Os motivos materiais e formais de exclusão das propostas
     10. O regime do preço anormalmente baixo
     11. As causas de não adjudicação
     12. A habilitação do adjudicatário
     13. O regime da caução
     14. A celebração do contrato

11h30 Intervalo

11h45 Continuação dos Trabalhos

II – Fase da Execução do Contrato
     15. A Figura do Gestor do Contrato
          a. Designação e perfil
          b. Responsabilidades
          c. Funções
          d. Medidas preventivas
          e. Medidas corretivas

13h00 Fim dos Trabalhos

Inscrição

Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.

Alteração

Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.

Cancelamento

O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.

Outras condições

A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.