A obrigatoriedade da figura do Gestor do Contrato está associada a um quadro penal, civil e disciplinar que importa conhecer. Por esse motivo, propomos a participação na formação que estamos a promover e onde serão abordados os seguintes temas:

• Quais as funções e os poderes do Gestor do Contrato?
• Qual o enquadramento, do ponto de vista penal, civil e disciplinar, das responsabilidades do Gestor do Contrato?
• Como ajustar a função do Gestor do Contrato ao procedimento contratual?
• Qual o modelo de gestão a adotar nesta função?
• Quais as ações práticas que, com vista à boa execução do contrato, se impõem ao Gestor do Contrato?

Esclareça estas e muitas outras questões participando numa ação de formação inteiramente dedicada à figura do Gestor do Contrato.

Os participantes têm, ainda, a oportunidade de, previamente, nos endereçar uma dúvida/dificuldade sentida na aplicação prática desta matéria legal, dúvida essa que será esclarecida durante a ação de formação.

Inscreva-se nesta ação de formação e tire partido do conhecimento e experiência de um especialista, a nível nacional, em Contratação Pública.

    Dr. Pedro Teixeira

Com 23 anos de experiência no desenvolvimento de trabalho jurídico em Autarquias Locais, caminhou nos últimos 8 anos no sentido da especialização na área da contratação pública, tendo assumido entre 2018 e 2023 as funções de Diretor do Departamento de Apoio à Contratação e às Entidades Participadas no Município do Porto.
Possui duas pós-graduações e um mestrado subordinado ao tema “As Empreitadas de Obras Públicas no Novo Código dos Contratos Públicos”, sendo atualmente formador e consultor na área da Contratação Pública.

Esta ação de formação destina-se a entidades públicas e privadas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos (CCP), bem como qualquer potencial interessado que pretenda desenvolver os seus conhecimentos e competências nesta área de formação.

09h15 Boas Vindas

09h30 Início dos Trabalhos

I – Enquadramento Geral

II – Regime Jurídico

1. O perfil do Gestor do Contrato
2. O início e a cessação das funções

11h00 Intervalo

11h15 Continuação dos Trabalhos

1. A designação (fomento e forma)
2. Mecanismos de monitorização da execução do contrato
3. Leque de funções e de poderes conexos
4. Responsabilidade

13h00 Fim dos Trabalhos

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09h30 Início dos Trabalhos

III. Medidas Preventivas

11h00 Intervalo

11h15 Continuação dos Trabalhos

1. Medidas Corretivas
2. Questões

13h00 Fim dos Trabalhos

Inscrição

Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.

Alteração

Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.

Cancelamento

O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.

Outras condições

A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.