O Gestor do Contrato: Responsabilidades, Funções e Soluções Práticas
A obrigatoriedade da figura do Gestor do Contrato está associada a um quadro penal, civil e disciplinar que importa conhecer. Por esse motivo, propomos a participação na formação que estamos a promover e onde serão abordados os seguintes temas:
- Quais as funções e os poderes do Gestor do Contrato?
- Qual o enquadramento, do ponto de vista penal, civil e disciplinar, das responsabilidades do Gestor do Contrato?
- Como ajustar a função do Gestor do Contrato ao procedimento contratual?
- Qual o modelo de gestão a adotar nesta função?
- Quais as ações práticas que, com vista à boa execução do contrato, se impõem ao Gestor do Contrato?
Esclareça estas e muitas outras questões participando numa ação de formação inteiramente dedicada à figura do Gestor do Contrato.
Os participantes têm, ainda, a oportunidade de, previamente, nos endereçar uma dúvida/dificuldade sentida na aplicação prática desta matéria legal, dúvida essa que será esclarecida durante a ação de formação.
Inscreva-se nesta ação de formação e tire partido do conhecimento e experiência de um especialista, a nível nacional, em Contratação Pública.
Dr. Pedro Teixeira
Com 23 anos de experiência no desenvolvimento de trabalho jurídico em Autarquias Locais, caminhou nos últimos 8 anos no sentido da especialização na área da contratação pública, tendo assumido entre 2018 e 2023 as funções de Diretor do Departamento de Apoio à Contratação e às Entidades Participadas no Município do Porto.
Possui duas pós-graduações e um mestrado subordinado ao tema “As Empreitadas de Obras Públicas no Novo Código dos Contratos Públicos”, sendo atualmente formador e consultor na área da Contratação Pública.
Esta ação de formação destina-se a entidades públicas e privadas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos (CCP), bem como qualquer potencial interessado que pretenda desenvolver os seus conhecimentos e competências nesta área de formação.
12 de maio
13h45 Boas Vindas
14h00 Início dos Trabalhos
I – Enquadramento Geral
II – Regime Jurídico
- O perfil do Gestor do Contrato
- O início e a cessação das funções
15h30 Intervalo
15h45 Continuação dos Trabalhos
- A designação (fomento e forma)
- Mecanismos de monitorização da execução do contrato
- Leque de funções e de poderes conexos
- Responsabilidade
17h30 Fim dos Trabalhos
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14h00 Início dos Trabalhos
III. Medidas Preventivas
15h30 Intervalo
15h45 Continuação dos Trabalhos
- Medidas Corretivas
- Questões
17h30 Fim dos Trabalhos
Inscrição
Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.
Alteração
Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.
Cancelamento
O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.
Outras condições
A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.
Duração
7 horas (2 tardes)
14h00 às 17h30
Valor
320€ + IVA por participante
Formato
On-line
Data
12 e 15 de maio de 2025
Para mais informações
(+351) 22 206 15 84 Chamada para a rede fixa nacional
formacoes@academiacapacitar.pt
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