As fases de Análise e Avaliação de propostas são cruciais em qualquer procedimento de Contratação Pública! A este nível, as últimas alterações ao Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro) foram muito substanciais.

Por essa razão, e tendo em conta a complexidade do tema, propomos a participação na ação de formação que estamos a promover. De entre os temas a abordar, destacamos:

• A constituição do júri e respetivas competências;
• A diferença entre análise e avaliação de propostas;
• A análise de aspetos materiais, formais e de legitimidade das propostas;
• As causas de exclusão das propostas;
• A definição do critério para a escolha da proposta economicamente mais vantajosa;
• A adjudicação por valor superior ao preço base;
• O dever de adjudicação e as causas de não adjudicação.

Saiba mais sobre estes e muitos outros temas. Inscreva-se nesta ação, a realizar em formato on-line, e tire partido do conhecimento e experiência de um especialista, a nível nacional, em Contratação Pública.

    Dr. Pedro Teixeira

Com 23 anos de experiência no desenvolvimento de trabalho jurídico em Autarquias Locais, caminhou nos últimos 8 anos no sentido da especialização na área da contratação pública, tendo assumido entre 2018 e 2023 as funções de Diretor do Departamento de Apoio à Contratação e às Entidades Participadas no Município do Porto.
Possui duas pós-graduações e um mestrado subordinado ao tema “As Empreitadas de Obras Públicas no Novo Código dos Contratos Públicos”, sendo atualmente formador e consultor na área da Contratação Pública.

Esta ação de formação destina-se a entidades públicas e privadas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos (CCP), bem como a qualquer potencial interessado que pretenda desenvolver os seus conhecimentos e competências nesta área de formação.

1.ª Sessão – 16 de março

13h45 Boas Vindas
14h00 Início dos trabalhos

     I. O enquadramento da análise e avaliação das propostas na estrutura do procedimento de formação de contrato

     II. A constituição do júri e respetivas competências

     III. A diferença entre a análise e a avaliação de propostas

16h00 Intervalo
16h15 Continuação dos trabalhos

     IV. A análise de aspetos materiais, formais e de legitimidade das propostas

     V. Os esclarecimentos às propostas

     VI. O dever de pedir suprimentos às propostas

18h00 Fim dos trabalhos

2.ª Sessão – 18 de março

14h00 Início dos trabalhos

     VII. As causas de exclusão das propostas

          a. Causas materiais (exemplos práticos)

          b. Causas formais (exemplos práticos)

     VIII. A definição do critério para a escolha da proposta economicamente mais vantajosa

          c. Modalidade multifator

          d. Modalidade monofator

     IX. Exemplos de fatores e subfactores de avaliação das propostas

     X. Adjudicação por valor superior ao preço base

16h00 Intervalo
16h15 Continuação dos trabalhos

     XI. Avaliação de propostas versus avaliação de candidatos

     XII. O dever de adjudicação

     XIII. As causas de não adjudicação e a revogação da decisão de contratar

18h00 Fim dos trabalhos

Programa PDF

Inscrição

Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.

A participação é limitada aos formandos identificados no formulário de inscrição. Caso se verifique a presença/participação de terceiros, não devidamente inscritos, a organização reserva-se o direito de emitir e cobrar a fatura correspondente ao número adicional de participantes identificados.

Alteração

Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.

Cancelamento

O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.

Outras condições

A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.