Especificidades dos Procedimentos de Contratação Pública de Empreitada
A contratação pública de empreitadas de obras públicas exige um conhecimento rigoroso do enquadramento legal e das regras aplicáveis nas diferentes fases do procedimento. A correta elaboração e interpretação das peças do procedimento, nomeadamente do convite e do programa do concurso, é fundamental para assegurar o cumprimento das exigências legais e garantir o rigor e a conformidade dos processos de contratação.
Com o objetivo de aprofundar estas matérias e dar resposta aos desafios da prática profissional, promovemos uma ação de formação que visa dotar os participantes dos conhecimentos e das competências necessários à elaboração, compreensão e aplicação das normas legais relativas ao convite e ao programa do concurso nas empreitadas de obras públicas.
Entre os principais temas a abordar, destacam-se:
- Enquadramento e conceito de empreitada de obras públicas
- Preparação do procedimento e do projeto de execução
- Convite à apresentação de propostas e programa do concurso: requisitos legais e especificidades
- Aspetos essenciais do procedimento: propostas, habilitação, caução, esclarecimentos, erros e omissões e prorrogação de prazos
Saiba mais sobre estes e muitos outros temas. Inscreva-se nesta ação, a realizar em formato on-line, e tire proveito do conhecimento e experiência de um especialista, a nível nacional, em Contratação Pública.
Bruno Tabaio
Advogado, formador e consultor em contratação pública, contabilizando 12 anos de experiência profissional em organismos de direito público (incluindo as competências de Responsável da Área da Contratação Pública) e em advocacia. No âmbito académico, é mestre em Direito Administrativo e possui 2 pós-graduações (pela Universidade de Lisboa e pela Universidade Católica Portuguesa) e certificado de competências pedagógicas.
Esta ação de formação destina-se a entidades adjudicantes e a operadores económicos concorrentes em contratos de empreitada de obras públicas (empreiteiros), bem como a qualquer potencial interessado que pretenda desenvolver os seus conhecimentos e competências nesta área de formação.
Sessão I: 25 de janeiro
Horário: 09h30 às 13h00
09h15 | Boas Vindas
09h30 | Início dos Trabalhos
1. Apresentação
2. O conceito de empreitada de obras públicas
3. Preparação do procedimento:
- a. As empreitadas de manifesta simplicidade
- b. O projeto de execução
- c. A revisão do projeto de execução (e a dispensa de revisão do projeto de execução em contratos [co]financiados por fundos europeus)
- d. As informações complementares do projetista: a forma de revisão de preço; as categorias dos trabalhos a realizar; os critérios ecológicos;
11h00 | Intervalo
11h15 | Continuação dos Trabalhos
4. Convite à apresentação de propostas e programa do concurso:
- a. Prazo para apresentação de proposta
- b. Critério de adjudicação
- c. Critérios ecológicos
13h00 | Fim dos Trabalhos
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Sessão II: 26 de janeiro
Horário: 09h30 às 13h00
09h30 | Início dos Trabalhos
- d. Documentos da proposta
- e. Causas de exclusão das propostas
- f. Documentos de habilitação
- i. Alvará de obras públicas (e certificado de empreiteiro de obras públicas)
- ii. Subcontratação
- iii. A não apresentação dos documentos de habilitação
- g. O Registo central do beneficiário efetivo
11h00 | Intervalo
11h15 | Continuação dos Trabalhos
- h. Caução
- i. Tipologias de caução
- ii. A não prestação da caução
- i. Adjudicação superior ao preço-base
5. Esclarecimentos, erros e omissões durante o prazo para apresentação de propostas
6. Prorrogação do prazo para apresentação de propostas
12h30 | Conclusão
7. Síntese e dúvidas
8. Encerramento
13h00 | Fim dos Trabalhos
Inscrição
Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.
A participação é limitada aos formandos identificados no formulário de inscrição. Caso se verifique a presença/participação de terceiros, não devidamente inscritos, a organização reserva-se o direito de emitir e cobrar a fatura correspondente ao número adicional de participantes identificados.
Alteração
Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.
Cancelamento
O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.
Outras condições
A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.
Duração
7 horas (3h30/dia)
09h30 às 13h00
Valor
420€ + IVA por participante
Formato
On-line
Data(s)
25 e 26 janeiro de 2027
Para mais informações
(+351) 22 206 15 84 Chamada para a rede fixa nacional
formacoes@academiacapacitar.pt