A partir do dia 9 de maio de 2025, a publicação de anúncios de procedimentos de contratação pública no Diário da República (DR) e no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) será mais simples.

As entidades adjudicantes passam a estar obrigadas, a partir desta data, a submeter os anúncios de publicação de concursos públicos nacionais e internacionais exclusivamente através das plataformas eletrónicas de Contratação Pública, passando a ser esta a via para a criação e submissão de anúncios, conforme previsto na legislação em vigor. 

Atendendo à pertinência desta temática, preparamos uma formação prática, em formato on-line, que irá explanar, de forma clara e detalhada, todo o processo que as entidades devem seguir para garantir a correta publicação dos anúncios nacionais e internacionais.

Esta ação de formação destina-se a entidades públicas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos (CCP), bem como qualquer potencial interessado que pretenda desenvolver os seus conhecimentos e competências nesta área de formação.

Inscrição

Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.

Alteração

Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.

Cancelamento

O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.

Outras condições

A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.