As fases de Análise, Avaliação, Exclusão e Adjudicação de propostas são cruciais em qualquer procedimento de Contratação Pública!

A este nível, as mais recentes alterações ao Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro) foram muito substanciais. Por essa razão, e tendo em conta a complexidade do tema, criamos esta ação de formação, em formato on-line, que irá abordar os seguintes tópicos:

• A diferença entre análise e avaliação de propostas
• A definição do critério para a escolha da proposta economicamente mais vantajosa
• A adjudicação por valor superior ao preço base
• A avaliação de propostas versus avaliação de candidatos
• O dever de adjudicação e as causas de não adjudicação
• Entre outros

Esclareça estas e muitas outras questões participando nesta ação de formação e tire partido do conhecimento e experiência de um especialista, a nível nacional, em Contratação Pública.

    Dr. Pedro Teixeira

Licenciado e mestre em Direito, tendo inclusive defendido tese com o tema “As Empreitadas de Obras Públicas no Novo Código dos Contratos Públicos”, é diretor do Departamento Municipal de Apoio à Contratação no Município do Porto e formador especializado na área da Contratação Pública.

Esta ação de formação destina-se a entidades públicas e privadas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos (CCP), bem como a qualquer potencial interessado que pretenda desenvolver os seus conhecimentos e competências nesta área de formação.

9h15 Boas Vindas

9h30 Início dos trabalhos 

I. A diferença entre análise e avaliação de propostas

II. A análise de aspetos materiais, formais e de legitimidade das propostas

11h00 Intervalo

11h15 Continuação dos trabalhos

III. Esclarecimentos e suprimentos das propostas

IV. As causas de exclusão das propostas

14h00 Retoma dos trabalhos

V. A definição do critério para a escolha da proposta economicamente mais vantajosa

• a. Modalidade multifator
• b. Modalidade monofator

VI. Exemplos de fatores e subfactores de avaliação das propostas
VII. Adjudicação por valor superior ao preço base

16h00 Intervalo

16h15 Continuação dos trabalhos

VIII. Avaliação de propostas versus avaliação de candidatos

IX. O dever de adjudicação e as causas de não adjudicação

18h00 Fim dos trabalhos

Inscrição

Os interessados em participar nesta formação devem preencher o formulário de inscrição. Após a submissão do mesmo será contactado, de modo a proceder à conclusão da inscrição e respetivo pagamento. As inscrições devem ser efetuadas até 24 horas antes da realização da formação, ficando sujeitas a confirmação.

Alteração

Em caso de necessidade de alteração, o pedido fica sujeito às datas e vagas disponíveis não havendo lugar ao reembolso de qualquer valor pago.

Cancelamento

O cancelamento da inscrição está sujeito à cobrança de uma taxa de 40% relativa a despesas administrativas.

Outras condições

A organização reserva-se no direito de não realizar a formação na data prevista, caso não seja alcançado um número mínimo de participantes.